ENTREVISTA A SECP JLUIS CARNEIRO

egunda-feira, 11 de janeiro de 2016 s 1 - Vivemos, atualmente, o reinício de um verdadeiro êxodo migratório, que terá levado do país, nos últimos quatro anos, quase meio milhão de portugueses, entre eles jovens muito qualificados, mulheres e homens, que procuram lá fora o trabalho que não encontram na nossa economia.Como vê o Senhor Secretário de Estado esta situação? O que vai dizer, em particular, a estes jovens? O que fará o novo Governo, face à “nova emigração”?. Trata-se de uma das mais graves consequências das políticas de austeridade. Pelas consequências nefastas no âmbito da desestruturação familiar e social do País e pelo seu significado em termos de drenagem de população em idade ativa. Importa que as instituições que têm vindo a estudar e a acompanhar este fenómeno possam avaliar as mais profundas consequências em termos de desvitalização social, económica e institucional do País. A nova emigração levou muitos jovens qualificados a quem o país não deu as oportunidades que eles mereciam, desbaratando o capital humano e um investimento em educação de que Portugal devia usufruir. Na medida das minhas competências, vou procurar identificar em cada comunidade esses portugueses, criando formas de estreitar os seus laços com a nacionalidade e, se possível, estabelecer canais de informação que lhes permitam estarem atualizados quanto à evolução do mercado de oportunidades. O que lhes vou dizer? Primeiro, lamentar a sua saída forçada do país e, depois, prometer trabalhar para que o regresso possa ser uma opção. O governo tem que ter uma política de emigração onde deverá estar considerada a situação dos portugueses que emigram, mas também a dos que regressam. Os episódios de exploração de trabalhadores nacionais por esse mundo fora tem que fazer parte das preocupações do Estado, de uma maneira geral, e da SECP de forma particular. Nessa medida vai haver uma grande preocupação com a prevenção desses fenómenos, designadamente através de campanhas de informação. Sou muito sensível a esta questão. A primeira grande prioridade deve estar centrada na garantia de uma boa relação com as instituições dos países de acolhimento. Para o efeito, é necessário que os nossos emigrantes procedam à sua inscrição consular. É nessa inscrição que pode residir a sua proteção social, económica e institucional. Posteriormente e na relação com as nossas estruturas diplomáticas e consulares deve procurar garantir-se os seus direitos cívicos e políticos. Concomitantemente, é necessário trabalhar no País para que, caso as condições económicas e sociais o possibilitem, aqueles que queiram regressar tenham condições para o poder fazer. Esta dimensão resultará, em muito, da recuperação da confiança na Zona Euro e da recuperação económica e social no nosso País. Não tenho dúvida em reiterar que Portugal carece de um espírito de compromisso com um novo futuro de esperança entre todos os que fazem a nossa Pátria. Em Portugal e no estrangeiro. Entre os que saíram do País há diversas realidades: os que saíram por vontade própria e os que saíram por falta de alternativa. A falta de alternativa tem também associada duas dimensões: A falta de emprego e a falta de condições de trabalho com dignidade. As políticas económicas e sociais do novo Governo têm em vista alterar este quadro nacional. 2 – A Associação Mulher Migrante surgiu, em 1993, com o objetivo de mobilizar as mulheres para a participação cívica nas comunidades do estrangeiro, por um lado, e, por outro, de sensibilizar a sociedade portuguesa e os poderes públicos para a ausência de políticas de género na emigração. Depois da convocação de um encontro mundial de mulheres migrantes, em 1985, que fora pioneiro a nível europeu, sucessivos governos esqueceram a questão de género caíra na diáspora, com reconheceria António Braga, que relançou essas políticas, com os chamados “Encontros para a Cidadania” entre 2005 e 2009, realizados em parceria da SECP com várias ONG’s, entre ela a “Mulher Migrante”.e presididos pela Drª Maria Barroso. Foi uma forma de audição sistemática das mulheres (sub representadas no CCP) e de mobilização pela via do “congressismo”, que teve continuidade nos governos seguintes. Na conjuntura atual faz sentido esta estratégia? A SECP tem conhecimento e apreço pelo trabalho desempenhado desde 1993 pela Associação Mulher Migrante. Estimular a participação cívica dos portugueses nas comunidades é, só por si, um nobre objetivo; promover a sensibilização da sociedade portuguesa para o surgimento de políticas de género na emigração é um trabalho de persistência. A SECP quer envolver-se nas iniciativas que possam estimular a participação e a audição das mulheres da diáspora. Os “Encontros para a Cidadania” foram um exemplo a ter em conta. O dever do Estado português, por intermédio do seu Governo, é de conceber e apoiar todas as iniciativas que promovam uma sociedade mais livre, mais fraterna, igualitária e mais solidária. Uma sociedade que, de modo livre e responsável, promova a igualdade de oportunidades para todas e para todos. O esforço de cooperação com as instituições da sociedade civil deve ser reconhecido, valorizado e apoiado. Esse é um compromisso claro do Governo. Nesse âmbito, a dinamização da rede associativa de natureza cultural, humanitária, desportiva e recreativa constitui a melhor garantia na promoção dos valores da coesão e do humanismo. 3 – A Lei da paridade aplica-se ao CCP, mas as mulheres continuam a ser uma minoritárias nesse órgão de consulta - como se constata, depois das últimas eleições em Setembro deste ano, com apenas 12 mulheres em mais de 60 membros. O CCP pode ser um instrumento importante na luta pela igualdade – e, globalmente, para o reconhecimento do papel dos emigrantes e sua representação na vida nacional? A França, cujo Conselho inspirou a criação do nosso, em 1980, transformou-o, recentemente, na “Assembleia dos Franceses do estrangeiro”,com reforço dos seus poderes, e prestígio. No nosso caso, é de repensar o Conselho, no que respeita a competências e estruturas a nível de cada país e região, ou à colaboração com o movimento associativo, em projetos sociais e culturais? A situação particular das mulheres migrantes e o papel que desempenham não está devidamente representada no CCP. É um facto. Nas eleições de Setembro apenas 12 mulheres foram eleitas para esse órgão que é parceiro na definição de políticas relativas às comunidades portuguesas. O Conselho poderá ser um parceiro ativo no diálogo estruturado e sistemático com as comunidades portuguesas e, no âmbito das suas competências estatutárias, propor e promover iniciativas ao governo que vão no sentido de trabalharmos com as estruturas sociais, culturais e económicas nacionais e dos países de acolhimento com vista a alcançarmos uma sociedade mais desenvolvida. E, nesse sentido, pode também desempenhar um papel fundamental na procura de um equilíbrio de representação das mulheres migrantes e na capacidade de proposta de medidas no âmbito das políticas de género. 4 – Falando de associativismo: será possível abrir o associativismo tradicional - com um património riquíssimo, em alguns países de Diáspora - à nova emigração, aos jovens, às mulheres, que têm sido os mais marginalizados das suas lideranças? Não me parece que seja possível decretar a participação no associativismo tradicional por parte da nova emigração, em especial os jovens e as mulheres que, como referem, são os menos representados, sobretudo nas lideranças. É certo que pode haver alguma marginalização, mas também ocorre um fenómeno de relutância à participação. É preciso valorizar o associativismo e torná-lo ainda mais referencial no que às raízes culturais portuguesas diz respeito. É nossa intenção, já para 2016, dinamizar a rede associativa das comunidades, procurando dar especial atenção ao movimento associativo juvenil. 5 – A nossa experiência, como ONG, diz-nos quenem sempre é fácil articular projetos entre departamentos governamentais. Por exemplo, no que respeita às políticas de género, entre os serviços do MNE ou da SECP e a Comissão para a igualdade. Ou no que respeita a ações culturais em que a Diáspora se preserva e sexpande - e com ela Portugal - com o Ministério da Cultura?. Estamos a pensar no principal projeto em que colaborámos com a SECP, ao longo de 2015 – a comemoração dos 75 anos de um génio da nossa música, que foi emigrante por largos anos, o Maestro António Vitorino de Almeida (com os concertos/palestras “Portugalidade”). Teria sido, neste, como em muitos outros casos, uma colaboração interministerial neste domínio! A propósito: será relançada a Comissão Interministerial, neste campo das migrações? O diálogo interinstitucional, transversal, horizontal, é essencial à saúde das instituições e à sua eficácia política. Comissão Interministerial para Comunidades Portuguesas foi criada para coordenar as políticas prosseguidas nos departamentos ministeriais e articulava com o CCP. Entretanto, perdeu importância. A SECP vai ter oportunidade de repensar o modelo de funcionamento e, se houver necessidade, admite estimular a sua revitalização. 6 – A Drª Maria Barroso foi a alma dos “Encontros para a Cidadania” (a que presidiu, assim como a outra grande iniciativa os “Prémios Talento” que distingiu muitos nomes da Diáspora, entre eles não poucas mulheres) e é a nossa homenageada, nesta nossa publicação de 2015, Sabemos como o Senhor Secretário de Estado a admirava e, por isso, lhe pedimos um testemunho pessoal sobre esta esta grande Senhora, que nos marcou a todos. Apenas conheci a Drª Maria Barroso em breves momentos institucionais. Contudo, há um reconhecimento generalizado, que partilho. Foi uma grande humanista comprometida com uma sociedade mais justa, mais qualificada e sempre envolvida com a necessária qualificação das instituições democráticas. O seu desaparecimento em 2015 deixa um espaço impossível de preencher. A sua inteligência, afetividade e superior qualidade na intervenção cívica nunca permitiram que a confinassem aos influentes círculos políticos nos diferentes papéis desempenhados por Mário Soares, seu marido. Trata-se de uma personalidade a quem o País ficou a dever muito