SEMINÁRIO SOBRE MARIA ARCHER INTERVENÇÃO DA DOUTORA FÁTIMA DUARTE

Incumbe-me Sua Excelência a Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade de a representar na sessão da abertura deste Encontro sobre a VIDA E OBRA DE MARIA ARCHER. UMA PORTUGUESA DA DIÁSPORA … e da lusofonia, poderíamos acrescentar, atendendo à itinerância da sua vida em que percorreu grande parte das, à altura chamadas, províncias ultramarinas (e antes, colónias), Moçambique, Guiné, Angola – e significativamente uma das suas obras se chamou Roteiro do mundo português (Lisboa, Cosmos, imp. 1940) –, tendo posteriormente fixado residência no Brasil, onde viveu de 1955 a 1979.
Não é o atual o primeiro encontro entre a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, serviço que tem por missão garantir a execução das políticas públicas no âmbito da cidadania e da promoção e defesa da igualdade de género, e Maria Archer, a quem foi dedicada a agenda temática da CIG de Dezembro de 2010, ano em que a Agenda Temática da CIG foi dedicada a doze escritoras portuguesas, cujas obras constam no acervo bibliográfico existente no Núcleo Reservados da Biblioteca da Comissão.
Maria Archer, pela destemida singularidade do seu percurso de vida, em que se desdobrou pelas atividades de escritora (tocando a ficção, o ensaio e até a dramaturgia), jornalista1 e conferencista, integrou essa seleção,
1 Colaborou em inúmeros jornais e revistas: Acção, Comércio de Angola, Correio do Sul, Diário de Lisboa, Estado de S. Paulo, Eva, Fradique, Gazeta de São Paulo, Humanidade, Ilustração, Jornal de Notícias, Ler, Modas e Bordados, Mundo Português, O Atlântico, O Primeiro de Janeiro, Portugal Colonial, Portugal Democrático, República, Seara Nova, Semana Portuguesa, Sol, Última Hora
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salientando-se o facto, pouco comum à época, de ter sido financeiramente independente, vivendo do produto do seu trabalho, sendo ainda mais singular que esse provento advinha da escrita.
Maria Archer vem na senda das mulheres que, na viragem do século XIX para XX, lutaram por uma vida mais digna, inseridas, ou não, no movimento a favor da emancipação das mulheres em Portugal («(…) entendido como tomada de consciência do valor da pessoa, como definição do seu papel na sociedade e como contestação e revisão de preconceitos e limitações até aí impostos às mulheres.»2). Se se atender ao percurso de vida de Maria Archer e aos temas que aborda nos seus livros, percebe-se que aquelas reivindicações não lhe foram alheias.
Fiel ao seu propósito de dar visibilidade ao papel das mulheres na História, a CIG tem levado a cabo, ao longo dos tempos, estudos dedicados ao trabalho desenvolvido pelas feministas portuguesas de final do séc. XIX e início do séc. XX, com as suas preocupações do direito de voto, de inde-pendência económica e de educação das mulheres, e ao seu envolvimento social e político, em geral 3 4, editando atualmente a coleção Fio de Ariana, que pretende destacar a participação das mulheres em todas as esferas da atividade humana, evidenciando o facto que homens e mulheres
2 Silva, Regina Tavares da Silva, Feminismo em Portugal na voz de mulheres escritoras do inicio do século XX, Lisboa, CIDM, 2002 (3ª. Edição), p. 9.
3 No início da década de 80, na então Comissão da Condição Feminina, Maria Regina Tavares da Silva escreveu sobre “Feminismo em Portugal na voz das mulheres escritoras do séc. XX” inserido na colecção Cadernos Condição Feminina, nº.15, e hoje já na sua 3ª edição.
4 “Mulheres Portuguesas. Vidas e Obras celebradas – Vidas e Obras ignoradas”, que correspondeu ao 1º título da coleção Ditos & Escritos Fruto de persistente investigação ao longo dos anos 80, época ainda parca de abordagens a figuras femininas que lutaram pelos direitos das mulheres portuguesas, este 1º número apresenta pequenas biografias de Antónia Gertrudes Pusich (1805-1883), Guiomar Torrezão (1844-1898), Carolina Michaëlis de Vasconcelos (1851-1925), Caiël (1860-1929), Adelaide Cabete (1867-1935), Ana de Castro Osório (1872-1935), Virgínia de Castro e Almeida (1874-1945), Emília de Sousa Costa (1877-1959), Carolina Beatriz Ângelo (1877-1911), Branca de Gonta Colaço (1880-1945) e Regina Quintanilha (1893-1967).
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constituem, e sempre constituíram, elementos indissociáveis e partes integrantes de um mesmo sujeito social5.
Mas porque, nas lições da História, se talham os atos do presente e os caminhos do futuro, tem vindo a CIG, no exercício das suas competências, e na qualidade de entidade coordenadora do IV PLANO NACIONAL – GÉNERO, CIDADANIA E NÃO DISCRIMINAÇÃO 2011-2013, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/2011, de 18 de janeiro (IV PNI), do II PLANO NACIONAL CONTRA O TRÁFICO DE SERES HUMANOS (II PNTSH), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 94/2010, de 29 de Novembro, e do IV PLANO NACIONAL CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA 2011-2013 (IV PNCVD), a prestar atenção ao cruzamento entre género e as rotas da migração, quer aquela que tem Portugal como origem, quer aquela que tem Portugal como destino, implicando diferentes abordagens.
Na área estratégica 14 do IV PNI – RELAÇÕES INTERNACIONAIS, COOPERAÇÃO E COMUNIDADES PORTUGUESAS, as medidas
96 REFORÇAR A PROMOÇÃO DA IGUALDADE NAS COMUNIDADES PORTUGUESAS, que tem como público-alvo nacionais residentes no estrangeiro e
5 Esta coleção conta no momento com seis Títulos:
Nº. 1 – Maria Veleda (1871-1955) de Natividade Monteiro (2004);
Nº. 2 – Carolina Beatriz Ângelo (1877-1911) de Regina Tavares da Silva (2005);
Nº. 3 – A Concessão do Voto às Portuguesas – Breve Apontamento de Maria Reynolds de Souza (2006);
Nº. 4 – Deusas e Guerreiras dos Jogos Olímpicos de Isabel Cruz, Paula Silva e Paula Botelho Gomes (2006);
Nº. 5 – Mulheres e Republicanismo (1908 – 1928) de João Esteves (2008);
N.º 6 – Adelaide Cabete (1867 – 1945) de Isabel Lousada (2010).
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como indicador as ações que integram a dimensão da igualdade de género
e
97 INCLUIR A DIMENSÃO DA IGUALDADE DE GÉNERO NO CONTEXTO DAS RELAÇÕES COM OS PAÍSES DE RESIDÊNCIA E TRABALHO DE NACIONAIS, que tem novamente como público alvo nacionais residentes no estrangeiro e como indicador a inclusão da temática da igualdade de género nas agendas de trabalho com esses países
visam cumprir o objetivo de consolidar e aprofundar as políticas para a igualdade de género nas comunidades portuguesas.
A afluência a Portugal de comunidades migrantes, provenientes de países onde se pratica a Mutilação Genital Feminina (MGF/C), ato de violência com base no género e que faz parte de um conjunto de práticas tradicionais nefastas que persistem na atualidade e que é uma violação clara dos Direitos Humanos, dos Direitos das Mulheres e dos Direitos das Crianças, tornou Portugal um país de risco no que concerne esta prática, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (2000), partindo-se do princípio de que essas comunidades migrantes poderão continuar esta prática, quer no nosso país, quer enviando menores aos países de origem. Assim, e em cumprimento da Medida 58 do IV PNI ADOTAR NO ÂMBITO DO IV PNI O PROGRAMA DE ACÃO PARA A ELIMINAÇÃO DA MUTILAÇÃO GENITAL FEMININA E PROMOVER TODAS AS SUAS AÇÕES, foi aprovado o II PROGRAMA DE AÇÃO PARA A ELIMINAÇÃO DA MUTILAÇÃO GENITAL FEMININA (II POA MGF), em cumprimento do qual, no passado dia 6 de Fevereiro, se procedeu ao lançamento de folhetos informativos e de
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cartazes, destinados a profissionais e centros de saúde, e à divulgação de orientações emanadas da Direção-geral de Saúde.
A Área estratégica nº 10 – INCLUSÃO SOCIAL do IV PNI presta especial atenção aos imigrantes, público-alvo de várias das suas medidas, bem como de outras do II PNTSH e IV PNCVD, cuja enunciação não cabe aqui fazer, preferindo-se sublinhar que todas as iniciativas promovidas pela CIG, sob o tema do género e a pobreza/exclusão social, de um certo modo integram a realidade da população imigrante, na medida em que a sua maioria experiencia no nosso país condições de particular vulnerabilidade social e económica, e que, nas ações de formação dirigidas aos/às os/as técnicos/as dos CLAI – Centros Locais de Apoio à Integração de Imigrantes, as temáticas, que vão da desconstrução de estereótipos de género, género, passando pelas culturas e tradições, mutilação genital feminina, violência doméstica e tráfico de seres humanos, são contextualizadas à realidade específica da imigração e em particular das mulheres migrantes.
Por fim, e porque a investigação e o conhecimento da realidade são sempre condições necessárias a poder atuar-se sobre ela, gostaria de referir o estudo intitulado Mulheres Imigrantes Empreendedoras, de Jorge Malheiros e Beatriz Padilla (coord.) e Frederica Rodrigues, integrado na Coleção Estudos de Género6, que pretendeu conhecer as condições de trabalho e de vida dos/as imigrantes em Portugal, segundo uma abordagem de género, de modo que mais mulheres, à imagem da
6 A colecção “Estudos de Género” publica os estudos científicos que a Comissão tem vindo a promover, numa actualização da Colecção “Cadernos da Condição Feminina”. A colecção, que conta no momento com nove títulos, tem como objectivo a promoção e dinamização dos estudos sobre as Mulheres.
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evocada, possam ser independentes economicamente, pelo fruto do seu trabalho, o que ela conseguiu, quando poucas mulheres o eram.