“Expressões
Femininas da Cidadania”
Na qualidade de Vice-Presidente da Comissão
para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), gostaria, em primeiro lugar, de
agradecer o convite que nos foi endereçado para participar na mesa de abertura
deste evento, que versará o tema “Expressões Femininas da Cidadania” e
felicitar a Associação Mulher Migrante por esta iniciativa.
Os fenómenos migratórios apresentam
múltiplas virtualidades para os países de acolhimento, quer do ponto de vista
económico quer ainda no que representam em maior riqueza e diversidade
cultural.
Tais mais-valias apenas terão
expressão efetiva na medida em sejam asseguradas à população migrante as
condições necessárias para uma participação num conjunto de sistemas sociais
básicos, facilitadores de processos de inclusão social.
A integração de migrantes nas
sociedades de acolhimento apresenta alguns constrangimentos específicos, como
sejam: a) os baixos níveis de escolaridade e de qualificação de grande parte
dos/as migrantes, b) dificuldades na obtenção de autorização de residência e de
nacionalidade, c) – trabalho precário, não declarado e sem direitos, d) –
segregação territorial (concertação em aglomerados habitacionais
estigmatizados), e) – confrontação com uma cultura distinta, f) – ausência de
uma conceção e uma prática intercultural instituída e generalizada, g) -
discriminação e xenofobia, etc.
Estes constrangimentos colocam-se
quer às comunidades de imigrantes residentes em Portugal, quer às comunidades portuguesas
nos países que escolhem para construir um projeto de vida.
As mulheres representam uma vasta
percentagem das populações migrantes e desempenham um papel importante na
integração das suas comunidades. Contudo,
para além daquelas vicissitudes que enumerei,
sobre elas recaem ainda outras desigualdades, as desigualdades de género, experienciando
assim discriminações múltiplas que as colocam em condição de particular
vulnerabilidade a processos de exclusão social. Não obstante, a situação das
mulheres, as suas necessidades, as suas contribuições e os obstáculos que têm
de enfrentar surgem “invisíveis” quer nas estatísticas oficiais quer nas
medidas de política.
As orientações de políticas
consignadas nas políticas nacionais existentes nos domínios da inclusão social,
da imigração ou da
igualdade de género
têm uma vocação generalista e especializada pelo que respondem
parcialmente às necessidades da população imigrante e às mulheres imigrantes em
particular, não atendendo às suas especificidades. Esta afirmação é válida pelo
menos (e apesar de todos os esforços) para generalidade dos países do espaço
europeu, que é a realidade que melhor conhecemos e onde o fluxo de migrações de
cidadãos e cidadãs nacionais é significativo.
A múltipla
discriminação requer uma abordagem integrada. O mainstream de género assume esse pressuposto de base. O IV Plano
Nacional para a
Igualdade, Género, Cidadania e Não Discriminação (2011-2013), coordenado pela
CIG, tem-no como princípio fundamental e nesse sentido emana orientações para
todos os sectores/áreas de descriminação com vista à promoção da igualdade
entre homens e mulheres. Importará, à escala global, efetivar esse mainstreaming de género também nas
políticas que atingem mais diretamente a população migrante, na medida em que,
mulheres migrantes constituem um dos grupos sociais mais vulneráveis à pobreza
e exclusão social. Em qualquer parte do mundo.
Impõe-se assim um esforço de
concretização das orientações políticas constantes nos planos e políticas nacionais,
traduzindo-os em medidas concretas, operacionais e focalizadas nos grupos
sociais mais significativos do ponto de vista da sua posição de (des) vantagem
social, económica e/ou cultural.
As mulheres migrantes e em processo
de integração social, apresentam pois um conjunto vasto de situações-problema
que requerem respostas específicas do ponto de vista das políticas públicas.
A integração da dimensão da igualdade
de género nas políticas de imigração pode contribuir para melhorar a situação
das mulheres migrantes, concorrendo para aumentar o seu acesso aos recursos,
para melhorar o seu estatuto social e económico e o seu empoderamento, bem como
para reduzir os riscos de exploração, a sua vulnerabilidade face ao gozo dos
seus direitos humanos, incluindo o direito à igualdade entre mulheres e homens.
A mais recente emigração qualificada reveste-se de características,
outras, que requerem também uma análise e uma intervenção
específicas. …
Se a emigração pouco qualificada se socorria das redes de
solidariedade proporcionadas pelos seus pares, (frequentemente conterrâneos ou
familiares), a emigração atual que tem também como protagonistas cidadãos e
cidadãs preponderantemente urbanos/as e qualificados/as não dispõem dessas redes
de suporte. Por outro lado, junto destas migrantes mais facilmente se poderão criar
condições para emergência de movimentos associativos, bem como de práticas
empreendedoras.
O apoio na criação das suas associações e no desenvolvimento dos
seus projetos (incluindo nos seus órgãos de tomada de decisão), são propósitos
que estarão hoje mais facilmente ao alcance de serem atingidos, se as políticas
de inclusão, imigração e género assim o reconhecerem.
Estas portuguesas poderão, aliás, desempenhar um papel importante na
mobilização e capacitação da população migrante clássica, com menos recursos de
base.
Termino
felicitando, mais uma vez, a Associação Mulher Migrante, pela realização desta
iniciativa.
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