Cristina Buarque Secretária da Mulher - Estado de Pernambuco

Questões de Gênero no Estado de Pernambuco

 

Texto adaptado a partir da Fala proferida no evento “Expressões Femininas de Cidadania: A Mulher Portuguesa no Recife”, em 18 de novembro de 2013 no Gabinete Português de Leitura.

 

Boa noite!

Quero saudar a mesa em nome da Sra. Manuela Aguiar, Presidente da Assembleia Geral da Associação de Estudos Mulher Migrante, e dessa forma peço que se sintam todas e todos carinhosamente cumprimentados.

 

Fico orgulhosa de estar aqui e partilhar este momento com as irmãs portuguesas que vivem no Brasil e com aquelas que vieram, recentemente, do outro lado do Atlântico para contribuir com um debate tão importante. Esse momento é inédito. Assim, desejo sinceramente que seja o começo de minha participação, bem como do Estado de Pernambuco, em eventos com as mulheres migrantes. Algo de minha vida particular me sensibiliza para esse tema. Eu não fui uma mulher migrante, mas fui uma mulher exilada durante mais de dez anos, sendo oito deles na Alemanha e dois e tanto no Chile. No meu caso, não por curiosidade, aventura ou busca de trabalho, mas sim, por necessidade de salvar a própria pele. Conheço o que é estar fora do País em que crescemos. São muitas as questões que envolvem as pessoas que vivem nas distâncias de suas origens. Quero comprometer-me em fazer algo pelas mulheres de outros países que estejam em Pernambuco e nada mais razoável do que começar com as portuguesas.

 

Agora, vou buscar falar objetivamente sobre “questões de gênero” ou, melhor dito, das desigualdades de gênero em Pernambuco, para em seguida abordar como o nosso governo vem construindo políticas públicas para garantir às mulheres o exercício de seus direitos.

 

Como é amplamente reconhecido, as questões de gênero são fenômenos culturais, resultantes de processos históricos complexos. No caso das sociedades de bases patriarcais, como o Brasil e Portugal, essas questões constituem desigualdades entre homens e mulheres, com desvantagens e malefícios de grande gravidade para essas últimas. Considerando, então, que os indicadores mais incontestes dessas desigualdades, no mundo ocidental, são o feminicídio – a violência letal de gênero contra as mulheres no espaço doméstico – e o estupro, afirmamos que Pernambuco, com uma taxa de 4,6 mulheres assassinadas por cada 100 mil, em 2012, e com o registro, no mesmo ano, de 87% dos estupros cometidos por homens contra pessoas do sexo feminino, coloca-se como um território muito agressivo contra as mulheres.

 

Por essas evidências, devemos considerar que a sociedade pernambucana mantém fortes características patriarcais, sendo os altos níveis de violência contra as mulheres de qualquer idade, classe social e pertencimento racial testemunhos incontestáveis das desvantagens que elas experimentam.

 

Ao falarmos dessa questão, não podemos nos furtar à pergunta: historicamente, em que momento surge o registro desse fenômeno? Sem poder precisar, vale lembrar, contudo, que foi em Pernambuco por onde começou a escravidão dos negros no Brasil, o abuso sexual contra as índias e a chegada das portuguesas órfãs e prostitutas para servirem aos homens. A partir daqueles anos de 1530 transcorreram séculos e séculos de legitimação de profundos maltratados cometidos por nós, brancos, contra as populações indígenas e negras, justificados na convicção de que tudo, que não fosse nem branco nem homem, seria inferior. Desse passado de feridas profundas restam os modos de vida de uma sociedade circundada pelo machismo.

 

Não temos tempo hoje, para passar a limpo toda a história do Brasil Ocidental, mas temos literatura suficiente para respaldar a avaliação de que ela se contrapõe aos nossos desejos de uma vida digna para as mulheres, sejam elas indígenas, negras, descendentes de portugueses ou de qualquer outro povo. Sabemos que daquele mundo hostil e misógino, ficou a marca patriarcal, tatuando as identidades masculina e feminina, em um ponto fundamental da existência dos indivíduos que é a autonomia. Sim, esse elemento está presente na identidade de gênero dos homens, como um direito inalienável, e das mulheres como uma ausência abissal.

 

A partir desse entendimento, nós da Secretaria da Mulher do Estado de Pernambuco trabalhamos diuturnamente na formulação e implementação de políticas, planos e programas para que as mulheres tenham os elementos necessários para construir sua autonomia, ou seja, para construir uma vontade autônoma e, dessa forma, cheguem a determinar o que são e o que querem fazer. Vale salientar, que compreendemos “autonomia”, em seu sentido amplo, como algo indivisível, que se constrói na existência do indivíduo, capacitando-o para o exercício de seu próprio espírito, intelecto e sentir da vida, enquanto produz o desenvolvimento de seu comportamento social, econômico, político e emocional. Por essa razão, no campo da autonomia não existe fracionamento do sujeito e, portanto, não se pode acreditar que a falta de autonomia das mulheres se restringe a interdições econômicas, muito menos que sendo essas resolvidas, estaria garantida sua autonomia.

 

A ausência de autonomia nas mulheres, ou seja, de vontade autônoma por parte das mulheres na sociedade, constitui o cerne do patriarcado. Estudos do cotidiano de muitas mulheres bem sucedidas profissionalmente, por exemplo, nos mostram que ganhar o próprio dinheiro é algo muito importante, mas não é o que garante a autonomia. Muitas dessas, pelo contrário, mesmo ganhando dinheiro para se manter, continuam dependentes, na esfera privada, dos companheiros e, no ambiente de trabalho, de colegas e superiores.

 

Pensamos, contudo, que a falta de autonomia das mulheres não é boa para nenhuma das partes, nem para a democracia, de tal forma que exige uma atenção, sempre mais acurada, do aparato do Estado e da Sociedade Civil Organizada. Por sua vez, a compreensão do Estado e da Sociedade Civil sobre o significado negativo que tem o cerceamento da autonomia das mulheres para a consolidação da democracia é vacilante, sendo mais alta nos momentos de crise política e menos significativa quando das crises econômicas.   Dependendo do nível de liberdade democrática que aspira a sociedade, as relações entre Estado e Sociedade Civil Organizada podem ser mais ou menos colaborativas, de forma que será sempre o patamar de maturidade de suas instituições o elemento definidor dessa colaboração. 

 

Hoje, o Brasil vive um importante momento de mobilização econômica e política, envolto no despontar de sujeitos de direitos que inserem, na agenda cotidiana do aparato do Estado, demandas específicas no sentido de produzir a sua própria consolidação e inclusão na vida pública. Com isso, passa-se a creditar mais na conta do Estado do que mesmo na da Sociedade Civil Organizada ou na do indivíduo a responsabilidade pelo sucesso de tal processo. 

Dentre esses novos sujeitos estão as mulheres, que lideradas pelo movimento feminista, em Pernambuco e em todo o Brasil, têm apontado para construção de políticas públicas como forma de desconstruir as desigualdades de gênero e, por via de consequência, favorecer a sua autonomia. A realização de tal perspectiva emancipacionista das mulheres, segundo este caminho, se apresenta comprometida com o ideal do Estado de Bem Estar Social.

 

Do lado do Estado, essa proposta tem sido recebida, geralmente, sob o manto da transversalização ou da intersetorialização de gênero, cuja efetivação pode passar, ou não, pela criação de um organismo específico voltado para articular a transversalização e a aplicação de alguns aportes de especificidade e de qualidade as ações e instituições já existentes. As experiências vividas nesse sentido, contudo, são ainda muito recentes e, por isso, muito pouco estudadas. Entretanto, como é crescente o grupo de mulheres feministas que estão ocupando os postos de direção voltados para se fazer políticas públicas de gênero, a artificialidade dos conceitos de transversalidade e intersetorialidade frente à tarefa de desconstruir as amarras patriarcais começa a vir à tona e a causar um segundo momento de reflexão sobre o perfil que as políticas públicas ou, melhor dito, sobre o papel que o Estado deve assumir para se construir uma sociedade livre das desigualdades de gênero. 

 

Do ponto de vista mais teórico, trarei alguns elementos que servirão de ponto de partida para nossa reflexão com foco na ideia de construção de tais políticas públicas. Na antiguidade e também na idade média, os espaços público e privado estavam bem delineados. O primeiro era instituído como o lugar da liberdade, o lugar do político, enquanto que o privado era sempre o lugar da necessidade, da administração, o lugar da privação. Segundo Hannah Arendt, surge na Modernidade um “espaço hibrido”, o social. Nesse lugar, as carências, que outrora eram resolvidas apenas no espaço privado, ocupam parte do espaço público e nele devem ser resolvidas, dando início ao que chamamos de políticas sociais.

 

É nesse contexto, que se pronuncia a questão: o quanto a emancipação das mulheres torna-se uma questão social e o quanto ela permanece política? Refazendo essa indagação: o quanto esse lugar fundando com a Modernidade é capaz de produzir mudanças no espaço público ao ponto de realmente incluir as mulheres no lugar do político, da liberdade, dos iguais? Enfim, o quanto as políticas públicas, como dever do Estado, são o caminho para a emancipação das mulheres? Quais os seus limites nesse processo?

 

O Estado do Bem Estar Social traduz o estágio mais avançado de resolução das questões de administração das necessidades da vida privada por meio de políticas públicas, como exemplificam os países Escandinavos, a Alemanha, Canadá, França, entre outros. Neles, porém, as mulheres não conseguiram sua emancipação no sentido amplo do termo. Tanto não conseguiram que continuam lutando por ela e construindo expressões feministas de militância. Isso significa que as políticas públicas sociais não são suficientes para emprestar às mulheres o mesmo valor cultural de sujeito político, econômico e intelectual que os homens desfrutam.  

 

Suas conquistas, portanto, não se reduzem apenas a adquirir a isonomia em habilidades e salários, mas se expandem em direção a construção de um valor societal e cultural que as projetem no campo político. E para isso, o caminho continua sendo o da Política. E, sem dúvida, é essa razão que, não obstante as contradições, faz do feminismo, como ação política das mulheres para transformação da sociedade, se manter, na Pós-Modernidade, como a principal força na luta pela emancipação da condição feminina das amarras do patriarcado e da falocracia.  

 

A partir desse reconhecimento, tem cabido, então, à ação objetiva do Estado em Pernambuco promover, mediante políticas públicas, condições para que as mulheres produzam aportes políticos cada vez mais consistentes em favor de sua emancipação e do desenvolvimento de uma sociedade livre das amarras patriarcais. Nossa reflexão sobre os resultados dessa construção é o processo constante de uma política de feminista de Estado.    

 

Essa política foi iniciada, em 2007, a partir de três vertentes: ações de elevação dos níveis de segurança das mulheres, ações de facilitação do acesso das mulheres aos bens e serviços públicos; e ações de estímulo a mudanças no aparato do Estado, apoiadas em esforços dirigidos à articulação inter e intra poderes, entre técnico e político e entre sociedade e Estado, bem como de integração entre saberes e tecnologias e entre União, Estados e Municípios. Atualmente, a Secretaria da Mulher de Pernambuco trabalha no desenvolvimento de sete políticas.

 

A primeira Política que construímos foi a de Enfrentamento da Violência de Gênero Contra a Mulher, respondendo a uma demanda que se apresentava como urgentíssima. Para que tenhamos uma ideia da situação, em 2006, ano que antecedeu a instalação do Governo Eduardo Campos, 320 mulheres tinham sido assassinadas em Pernambuco e, afora quatro delegacias, dois centros de referência e quatro coordenadorias municipais de políticas para as mulheres, nada mais havia no Estado que se oferecesse às mulheres vítimas de violência. Aqueles números colocavam o nosso estado em 2º lugar no triste ranking da Violência contra a mulher no Brasil. Em 2012, como já dissemos no início, chegamos a 210 homicídios de mulheres, o que representa uma redução de 34%. Começamos com a criação do embrião da atual Câmara Técnica para Enfrentamento da Violência de Gênero contra as Mulheres do Pacto pela Vida e a campanha “Violência contra a mulher é coisa de outra cultura”. Hoje, temos três campanhas anuais, e uma Rede de Serviços Especializados consolidada cortando todo o território estadual, resultante da integração de todos os poderes e instâncias envolvidas, e composta por (1)Núcleo de Abrigamento, (6) Casas Abrigo, (14) Centros Municipais de Referências, (1) Diretoria de Polícia da Mulher, (10) Delegacias de Atendimento às Mulheres, (4) Patrulhas Maria da Penha[1] nos Bairros, (7) Varas Especializadas, Promotores Públicos Designados, (1) Defensoria Pública Especializada e estamos em plena implantação do uso de tornozeleiras eletrônicas[2] para monitorar os agressores, de serviços de ressocialização dos mesmos, e, ainda, do uso de duas unidades móveis, equipadas para fortalecer o acesso à justiça para mulheres das zonas rurais. Trata-se de uma política vasta com cinco linhas de atuação: Prevenção, Proteção, Assistência, Punição, e Geração de Informação e Conhecimentos.  que já está entranhada no aparelho do Estado. Estamos longe de dizer que chegamos a uma posição satisfatória, mas do ponto de vista de construção da política pública caminhamos para uma política feminista de Estado.

 

A segunda a política que implementamos está voltada para educação e é denominada de Política de Produção de Conhecimento, Informação e Formação em Gênero. Seu objetivo é contribuir, por meio de uma educação pensada para o desenvolvimento da autonomia das mulheres, com as mudanças culturais necessárias às transformações das relações de gênero. Essa política está organizada através de três pro­gramas: Programa de Apoio ao Ensino, Pesqui­sa e Extensão em Gênero, Programa Gênero e Cidadania e Programa de Aceleração do Desenvolvimento das Mulheres. Várias ações foram formatadas e desenvolvidas neste âmbito, a exemplo do Prêmio Naíde Teodósio de Estudos de Gênero que, há sete anos, premia desde os alunos do Ensino Médio, até Mestres e Doutores, reconhecendo que o esforço de trabalhar com gênero tem o mesmo valor do trabalho de um engenheiro que se dedica a aperfeiçoar um aparelho telefônico. Outras ações dessa política são os subsídios para pesquisas voltadas para apoiar a construção de políticas públicas e o apoio à criação de (57) Grupos de Estudo de Gênero e Enfrentamento da Violência, sendo (30) nos Institutos de Ensino Superior e (27) nas Escolas de Referência de Nível Médio, o que constitui uma forma de influenciar nos destinos de gênero das novas gerações. Atualmente, estamos no processo de apoio a criação de dois cursos de especialização em gênero, visando a formação de profissionais que possam atuar com expertise no mercado que se abre em Pernambuco a partir da Rede de Serviços Especializados e dos Organismos Municipais e Estaduais de Políticas para as Mulheres.  O Professor Scott[3], aqui presente, deverá falar da nossa parceria com a Universidade Federal de Pernambuco e com a Fundação Joaquim Nabuco, para realização do Curso de Especialização em Gênero e Políticas Públicas. A outra especialização é na área da saúde integral da mulher e trata-se de uma parceria com Universidade Estadual de Pernambuco e o Ministério da Saúde. No ano de 2014, deveremos retomar nossos esforços para a implantação de uma especialização no campo do Enfrentamento da Violência contra as Mulheres e Aplicação da Lei Maria da Penha.   

Temos uma Terceira Política que criamos com o objetivo de fortalecer, diretamente, as mulheres em seus esforços de inserção no espaço público, inclusive com a criação de espaços públicos específicos, cujo nome é Política Empoderamento e Municipalização das Ações de Gênero. Ela consiste no estímulo à presença protagônica das mulheres na sociedade, desde a facilitação de seu acesso à documentação civil até a defesa de sua participação representativa em instituições e processos eletivos, passando pela criação de conselhos de defesa dos direitos das mulheres, conferências de políticas para as mulheres, fóruns de debates sobre a emancipação das mulheres e organismos municipais de políticas públicas para as mulheres, os quais na data de hoje chegam a 146, o que significa uma presença em 79% dos 184 municípios de Pernambuco. Além de fortalecer a ação sociopolítica das mulheres em todo o território pernambucano, a Política Empoderamento possibilita, ainda, o diálogo das mesmas com o conjunto da Região Nordeste e com a esfera Federal.

 

A Política de Promoção das Mulheres no Trabalho, Saúde, Cultura, Esporte, Habitação e Turismo é nossa quarta política e caracteriza-se por não ter nenhuma ação autônoma da SecMulher-PE em relação aos conteúdos dos setores com que se relaciona. Trata-se da política que se ocupa exclusivamente de processos de transversalização de gênero dentro do aparelho do Estado. Por ser uma política completamente dependente de relação com terceiros, somente após alguns anos de trabalho, a SecMulher  conseguiu visibilizar que a transversalização de gênero se constrói mediante a implementação de três mecanismos: (i) um comitê intersetorial, (ii) a formulação de um plano intersetorial, (iii) a mobilização das mulheres  e (iv) o monitoramento partilhado das ações.  Todos, processos delicados, de duração permanente, exigentes de ajustes complexos, pois envolvem pertinências, competências e questões éticas.  Foi no campo da saúde, setor que interessa sobremaneira as mulheres e que, por essa razão, o movimento feminista apresentava conquistas, que construímos a primeira política intersetorial, com os requisitos mencionados acima.  Mesmo não sendo a ‘Saúde’ uma competência da SecMulher-PE e sendo as especificidades da saúde das mulheres uma competência da Secretaria de Saúde,  conseguimos o entendimento comum de que era legítimo o nosso papel de provocar na Secretária da Saúde uma reflexão sobre gênero, com vista a se ampliar a eficiência e efetividade no antendimento às necessidades das mulheres. Essa é uma pequena modificação do aparato do Estado, com possibilidades de potencializar a solução de vários problemas de saúde das mulheres ou de outras pessoas de sua família, pois são elas que cuidam da saúde das crianças, dos mais velhos e, até mesmo, dos outros adultos. Recentemente, estivemos com mulheres pescadoras do Chapéu de Palha Mulher que, por decorrência de suas atividades laborais, enfrentam vários problemas relacionados a doenças de pele. Isto porque, ao pescarem, também, nos rios e manguezais, cheios de mosquitos e outros insetos, além de suportarem o sol durante todo o dia, estando sujeitas a irradiações severas, fazem uso de repelentes pouco aconselháveis. Para suprir a demanda das pescadoras por orientações, exames e tratamentos médicos, foi construída uma parceria entre a SecMulher-PE e o IMIP[4], atrelada ao pagamento do atendimento pelo SUS[5], para que as mulheres  conseguissem fazer o exame de pele e serem acompanhadas e tratadas. Com isso pretende-se garantir um lugar de atendimento permanente para as pescadoras, o que depende tanto delas mesmas, como do IMIP e, também, da Secretaria da Mulher dar continuidade à mobilização e discussão com elas sobre a saúde.

 

Na área da cultura, a título de exemplo, começamos a organizar Seminários e Conferências com o objetivo de problematizar o teor de músicas com caráter notadamente machista e sexista e o formato da intersetorialidade pende para a partilha da construção de um seminário permanente sobre Expressões Artísticas e Gênero. Já na área de Trabalho e Renda, o formato da intersetorialidade se perfila pelo modelo da saúde com a construção de uma comissão intersetorial formada pela SecMulher-PE, Secretaria de Desenvolvimento Social de Pernambuco, Secretaria de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo e representantes dos diferentes polos de desenvolvimento de Pernambuco.   

 

Temos uma quinta política, denominada de Política de Aperfeiçoamento Institucional. Ela é importantíssima para o bom andamento de todas as outras áreas. Está voltada para garantir a eficiência, efetividade e eficácia das atividades meio e de suporte da Secretaria da Mulher de Pernambuco, dando à pasta um ritmo organizacional dinâmico e ascendente. Assim, é de sua responsabilidade: (i) a ampliação, adequação e manutenção da qualidade da infraestrutura física da SecMulher, (ii) a atualização e renovação dos seus recursos tecnológicos, (iii) a implantação e aperfeiçoamento dos seus processos de  licitação, planejamento, monitoramento e de controles orçamentário e financeiro. Da mesma forma, deve zelar pelos procedimentos jurídicos e pela transparência, acesso e difusão das informações. Além disso, se incumbe de assegurar aos processos participativos, horizontalidade e valorização do seu funcionamento sistemático. A Política de Aperfeiçoamento Institucional está construída em três vertentes: o Programa de Ações de Planejamento e Gestão, o Programa de Ações de Suporte Institucional e o Programa de Transparência, Acesso e Difusão da Informação.

 

Por fim, temos duas Políticas de Reforço Estratégico. A primeira voltada para Mulheres Rurais, e que fortalece a interiorização das questões de gênero no espaço rural. Essa política estadual vai suprir grandes carências da presença do Estado junto à população feminina principalmente.  Para entendermos bem essa situação é preciso partir do fato de que no Brasil, a Política de Reforma Agrária é a mais importante política para as áreas rurais, e sendo da União a competência de implementá-la, o espaço rural passou a ser compreendido como um espaço de atenção apenas do Governo Federal. Como a Reforma Agrária não foi efetivada, a consequência desse tipo concepção é a concentração de políticas públicas estaduais e municipais, bem como de oferta de bens e serviços privados aos habitantes dos polos urbanos, enquanto que as mulheres e os homens rurais ficam relegados a um esquecimento legitimado pela ideia de que eles seriam “cidadãos e cidadãs” da União. Apenas essa situação é suficiente para revelar o nível de carência dessas populações, em geral, e das mulheres que aí vivem, em particular.

 

A Política Pública que construímos para essa área extremamente vulnerável começou com o Programa Chapéu de Palha Mulher, mediante a oferta de cursos de formação sociopolítica, profissional e para elevação do nível de escolaridade das mulheres da Zona Canavieira que sofrem com a suspensão de suas atividades remuneradas em decorrência da sazonalidade da monocultura da cana. Isto significa que durante 4 a 5 meses do ano, as usinas de cana-de-açúcar despedem a maioria dos trabalhadores, ficando esses sem nenhuma fonte de renda. Os homens, então, partem para outros locais em busca de trabalho e as mulheres amargam a solidão da miséria, cuidando dos filhos. A sazonalidade também acontece na fruticultura irrigada e na pesca artesanal, e nesses casos as mulheres constituem a maioria dos trabalhadores. As experiências do Programa Chapéu de Palha Mulher, que já beneficiaram mais de 60 mil mulheres em Pernambuco, com processos formativos e o pagamento de uma bolsa mensal complementar ao Programa Federal Bolsa Família[6], desencadeou uma série de ações. Dentre elas, a criação e funcionamento (i) de uma comissão de mulheres rurais composta por representantes de 16 movimentos sociais no campo e secretarias estaduais afins, abrindo o primeiro diálogo direto e sistemático entre mulheres rurais e governo; (ii) da Rede de Agentes de Políticas Públicas para as Mulheres composta de 40 organizações não governamentais de mulheres, e 1.000 educadoras e recreadoras sociais; (iii) do I Plano Estadual de Políticas para as Mulheres Rurais. Esse trabalho desenvolvido no Chapéu de Palha com as Mulheres Rurais foi reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU), que nos honrou com um prêmio na categoria Promoção da Inclusão de Gênero nos Serviços Públicos, em cerimônia ocorrida na cidade de Nova York, em 2012. Além do Chapéu de Palha Mulher, a política de reforço estratégico para as mulheres rurais dispõe do Programa Convergir Mulher que desenvolve o mesmo tipo de ações do Chapéu de Palha, sendo que para as agricultoras familiares e as mulheres dos 17 municípios de menor IDH do Estado.

 

A outra política de reforço estratégico está voltada para o segmento de mulheres da RMR, dos municípios de Goiana, Caruaru, Petrolina e Garanhuns. Considerando que os municípios que constituem o território desta política congregam 52% da população feminina do Estado– Pernambuco possui 4.566.135 mulheres – e que essa concentração populacional imprime à vida das mulheres necessidades, demandas e potencialidades semelhantes, a Secretaria da Mulher de Pernambuco optou por construir ações específicas que venham reforçar a inclusão desse segmento no ritmo de desenvolvimento do Estado. Por sua vez, o diagnóstico do Plano de Qualificação da Ação Pública para Mulheres da Região Metropolitana do Recife, do Município de Goiana e das Cidades-Polo de Caruaru, Petrolina e Garanhuns indicou questões de interesse comum, objeto de projetos a serem desenvolvidos de forma compartilhada entre esses municípios.

Esse é o conjunto de políticas que temos voltadas para as mulheres no Estado de Pernambuco. Espero voltar a participar de outros eventos. Desejo que vocês visitem a nossa Secretaria, e que possam conhecer o nosso trabalho mais de perto. Vamos ter um grande Seminário sobre Educação, e, desde já, deixo expresso que temos uma grande vontade de trazer uma mulher portuguesa para falar sobre as mulheres portuguesas e também sobre educação. Muito Obrigada!

 

 

---

[1]  “Maria da Penha” foi a nome dado à lei 11.340/2006, decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006, passando a vigorar no dia 22 de setembro de 2006. Representa um grande avanço no marco legal do enfrentamento a violência de gênero contra a mulher. O nome da Lei homenageia uma mulher: Maria da Penha Maia Fernandes, que no ano de 1983, ficou paraplégica em consequência de uma tentativa de homicídio perpetrada por seu então marido. O criminoso, apesar de ter sido condenado pelos tribunais locais em dois julgamentos (1991 e 1996), só foi para a prisão em 2003, vinte anos depois do crime. A punição do condenado se concretizou devido à luta incessante da própria vítima e às diligências da Comissão Interamericana de Direitos Humanos que responsabilizou o Brasil. “Patrulha Maria da Penha”, é nome dado às viaturas policiais responsáveis por esse tipo de ocorrência.

[2]  Em Pernambuco foi adotado o uso de tornozeleiras eletrônicas para monitorar o cumprimento das medidas protetivas de urgência por parte dos homens agressores de mulheres enquadrados na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

[3] Russel Parry Scott, convidado pelos organizadores do evento para abordar o tema “Gênero, desenvolvimento e Políticas Públicas”.  É Professor Dr. do Programa de Pós-Graduação em Antropologia da Universidade Federal de Pernambuco.

[4] Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira – IMIP – é uma entidadde filantrópica voltada para o atendimento da população carente da cidade do Recife-PE. Criando em 1960, atua principalmente nas áreas de assistência médico-social, ensino, pesquisa e extensão comunitária.

[5] Sistema Único de Saúde, denominação do Sistema público de saúde no Brasil.

[6] Programa de Transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e extrema pobreza no Brasil.