MULHERES MIGRANTES no Conselho das Comunidades Portuguesas
MARIA VIOLANTE MARTINS, presidente da Associação das Mulher Migrantes Portuguesas da Argentina, MILÚ DE ALMEIDA e FÁTIMA PONTES, Presidente e Vice-presidente da Associação da Mulher Migrante da Venezuela, concorreram às eleições para o CCP, neste mês de setembro de 2015, como cabeças de lista e venceram. Entraram no Conselho pelo voto das suas comunidades e entraram também na história desta instituição e na do movimento associativo, que lhe dá força identitária e personalidades com um saber de experiência feito em terra estrangeira..
Chegam as três de um associativismo feminino, que, pela primeira vez, na nossa Diáspora ultrapassa as fronteiras de uma região ou de um país, e inclui nos seus principais objetivos a igualdade de participação cívica e política das mulheres. Pela primeira vez, vimos as suas dirigentes a tomar a iniciativa de constituir listas para o CCP - listas abertas, paritárias - a fim de assumirem a defesa dos intereses das comunidades a que pertencem e dos seus compatriotas no interior do órgão que os representa face ao governo de Portugal.
O CCP foi inicialmente um universo de homens, que dominavam as intituições das comunidades - sua primordial base de recrutamento, nos termos da lei fundadora. Aliás, ainda hoje, num modelo de eleição por sufrágio universal, a maioria dos seus membros são homens, a que acresce uma minoria de mulheres, quase todas e todos provenientes do viveiro de lideranças e de notoriedade, que é o associativismo.
É certo que, desde o começo do século XX, coexistiam em algumas das então chamadas "colónias" da emigração portuguesa um amplo círculo das organizações masculinas e um pequeno círculo feminino, uma elite pioneira, que, em casos contados, deu vida a empreendimentos de ampla dimensão - por exemplo, as sociedades fraternais da Califórnia. Todavia, as mulheres dirigentes de ONG's, qualquer que fosse o seu poder de facto, nos anos 80, não se sentiram suficientemente motivadas para intervir numa instância consultiva, à qual o Governo reconhecia uma enorme importância, como plataforma para debate de questões prioritárias e definição das grandes linhas das políticas públicas neste setor. A que se deve o alheamento mais ou menos voluntário das mulheres? Não é fácil dar respostas a uma interrogação que, de início, não se colocou, talvez por se considerar - tal era a desproporção da sua presença no todo institucional - uma inevitabilidade. Talvez pelo facto de funcionarem em paralelo, à margem do associativismo-padrão, onde pontificava o outro sexo. Ou - é uma outra hipótese plausível - por terem o seu enfoque matricial em domínios que julgaram fora das prioridades do CPP - a entreajuda entre as próprias associadas, o voluntariado beneficente, o puro bem-fazer, em conformidade com a tradição.
Como sabemos, o movimento feminista de novecentos veio colocar a tónica na defesa dos direitos de cidadania e no acesso à educação e ao trabalho profissional ( sem abandonar a vocação beneficente e humanitário), mas não curou nunca, diretamente, da situação das mulheres migrantes. Estas foram, de facto, insolitamente esquecidas. Marginalização, na altura, tanto mais definitiva quanto nas Diásporas, não surgiu, de uma forma autónoma e espontânea, militância num ativismo norteado pela ideia da igualdade, no campo político e social. O obra visível das portuguesas expatriadas na esfera pública floresceu, como dissemos, sobretudo, em moldes menos reivindicativos, mais consonantes com uma configuração consevadora dos papéis de género.
As primeiras conselheiras do CCP ganharam o lugar nessa magna assembleia de líderes comunitários, não pela dinâmica coletiva (feminina), antes tão só pela vontade de intervenção cívica e pelo prestígio individualmente grangeado entre os seus pares. Não é surpreendente que tenham vindo sobretudo do jornalismo - caso de CUSTÓDIA DOMINGUES, em 1981 e, a partir de 1983, de MARIA ALICE RIBEIRO e até, também, de MANUELA DA LUZ CHAPLIN, advogada, que mantinha uma colaboração regular e importante na imprensa luso americana..
Creio que MANUELA DA ROSA, fundadora da Liga da Mulher Portuguesa da África do Sul, terá sido a primeira conselheira oriunda de uma estrutura feminina (aliás não "feminista", no sentido revolucionário ou, pelo menos, fortemente reivindicativo, da palavra). Não tendo tido, provavelmente em razão do sexo, acesso a cargos de relevo na hierarquia do Conselho, nem por isso deixou de ter sempre uma voz influente, tal como aquelas cujos nomes acima lembrámos.
A uma conselheira deve o CCP o ficar na história como o improvável, mas autêntico, impulsionador do embrião de políticas atentas às especificidades da situação das migrantes . Foi Maria Alice Ribeiro, quem propôs, em 1984, uma audição governamental de portuguesas da Diáspora, que a SECP levou a cabo logo em 1985. Foi um auspicioso primeiro passo, que se queria continuar, com a formação de uma organização internacional, no plano da sociedade civil, e, a nível das políticas governamentais, através de conferências periódicas na órbita do Conselho - uma forma hábil de inclusão das mulheres na vertente consultiva do Conselho.
A Associação "Mulher Migrante" foi criada, quase uma década depois, em 1993, para reavivar aquela valiosa herança, levando por diante o projeto de ampla cooperação transnacional para uma participação igualitária na vida das comunidades e do país.
O segundo CCP é posterior (1996) e não tem manifestado, até agora, particular propensão para agir no domínio da igualdade de género, apesar de em muitos outros campos ter sido um poderoso e insubstituível instrumento de co -participação nas políticas de emigração, de expansão da língua e da cultura portuguesas, de aprofundamento dos laços com o País de origem e de integração no país de residência.
É a hora de o CCP se preocupar mais com os fenómenos de exclusão não só da metade feminina, como também dos mais idosos e experientes, dos jovens, da nova emigração. Para isso, contamos com a intervenção das Mulheres Migrantes e com os aliados que, com toda a probabilidade, encontrarão no interiror do Conselho.
Apesar de a Associação Mulher Migrante - a que está sedeada em Lisboa, com ramificações pelo mundo - não ter tido qualquer interferência na apresentação das candidaturas ou nas campanhas vitoriosas das suas associadas da Argentina e da Venezuela, vè nelas a comprovação da eficácia de uma estratégia de envolvimento cívico das portuguesas do estrangeiro, desenvolvida, em colaboração com sucessivos governos, sobretudo a partir dos "Encontros para a Cidadania", nas Américas, África e Europa entre 2005 e 2009, continuados com os Encontros mundiais de 2011 e 2013 e outras ações integradas no que podemos chamar "congressismo". Daí que partilhemos o sabor e o significado destas vitórias, com um sentimento de esperança num CCP mais próximo da realidade das comunidades e mais eficaz, porque o equilíbrio de género é sempre uma mais valia.
