domingo, 23 de novembro de 2014

Rita Gomes no MNE e na Universidade Aber

Mesa Redonda: “4 décadas de Migrações em Liberdade”

A Emigração Portuguesa nas vésperas da Revolução

À Emigração, como se sabe, está sempre ligada à saudade…
Voltar a falar sobre este tema, relembrou-me, também com saudade, os anos e anos de trabalho… vividos, dedicados a esta temática, o que fiz com o maior gosto, mas também com a maior alegria.
Portugal foi, é e tudo indica que será um País de Emigração. Teremos que continuar a viver esta realidade, em maior ou menor dimensão, com caraterísticas diferentes e para Países diversos, consoante as condições proporcionadas.
Não foi fácil a escolha dos aspetos a abordar em tão curto espaço de tempo.
Reportar-me-ei, por isso, em síntese, a alguns dados da fase de maiores fluxos emigratórios e referirei também aspetos mais significativos da evolução das estruturas institucionais que foram sendo criadas desde 1919 – princípios do Séc XX – até 1974 para apoio à emigração (dizia-se..)

1.     Fluxos emigratórios – fase dos grandes movimentos

           Síntese
Decénio de 1950/1959 – emigraram 342 928 portugueses para o Brasil, Venezuela, EUA e Argentina. O destino Brasil neste decénio, absorveu 73% da nossa emigração – ciclo transoceânico..
Nos finais de 1956/1959 – novas perspetivas para a Emigração Portuguesa – perde-se a caraterística de emigração transoceânica tradicional, passa-se para a emigração intra-europeia.

 Decénio 1960/1973
A Europa foi o principal destino da nossa emigração
Europa  (legais)   ……….     549 785
Europa (ilegais)   ……….     511 898 (França)

                                           1 061 683
Fora da Europa                     374 520 (Outros Países)
Total de fluxos de 1960/1973     ….     1 436 203 *
*Há , no entanto, estatísticas que referem ……    1 409 201

 RAZÃO – o surto de desenvolvimento económico e social na Europa, sobretudo em França: :salários mais atrativos, melhores condições na área da Segurança Social. Além do efeito de imitação, fundamentalmente

1953 – Começámos a emigrar para o Canadá – através de recrutamentos de emigrantes dos Açores e outros do Continente. – Agricultura, caminhos de ferro…
 1960/1973 – para o Canadá saíram 78.165 , para a Venezuela 51.680

2.     Crise da Energia

Nos finais de 1973/1974 – surge a crise de energia – reduzem –se os fluxos para a Europa (França e Alemanha) nomeadamente.
Aparece, então, o Trabalho temporário – Suíça, França Holanda, sobretudo.….
Genericamente podemos dizer que continuou a verificar-se a saída a título de reagrupamento familiar e a nível individual.

3.     Estruturas Institucionais criadas com maior significado

     Em 1919 – Decreto 5624 – cria o Comissariado Nacional da Emigração – na dependência do Ministério do Interior e subordinado à Direção Geral da Segurança Pública.
 A política do Governo visava, então, reprimir “a emigração clandestina e ilegal”.
 Não havia emigração em liberdade, nem o apoio que seria minimamente desejável
Seguiu-se a fase de Regulamentar as Agências de Emigração e de Passagens e Passaportes
Na altura era dada pelo Governo a maior atenção a essas Agências, a fim de eliminar muitas das suas atuações de que eram vítimas os nossos compatriotas que pretendiam emigrar.
Surgiu, um mês depois, com o Decreto 5886, o Regulamento Geral dos Serviços de Emigração – passou a ser exigida a  apresentação de passaporte para quem emigrasse. Foi também constituída  uma “comissão
de passaportes” e foi estabelecido  o “Regime de Emigração”
A partir de 01/07/1920 entrou em vigor o Regulamento Consular Português.
Preocupação com a “assistência a bordo” (1921) – Decreto nº 7309, de 15/02/1921
O Governo passa a ter preocupações com  a “assistência a bordo”, mas com pessoal português : médicos, enfermeiros e pessoal de câmara - fase da emigração transoceânica  ……  camaratas horríveis …..
 Foram depois revogadas  algumas das disposições destes diplomas e aprovados novos diplomas, visando melhorar as condições para a situação vivida pelos emigrantes, por exemplo, quanto ao alojamento a bordo.

  1947
Passados 26 anos,  em 29/03/1947 – É suspensa a emigração - só podia ir trabalhar para o estrangeiro quem tivesse passaporte à data da publicação do diploma que determina a suspensão – Decreto-Lei 36 199-    e desde que se dirigissem a Países com quem Portugal tivesse acordos ou convenções sobre a admissão e o estabelecimento de trabalhadores portugueses. nos países de destino.

4.     Junta da Emigração

     É criada no Ministério do Interior pelo Decreto – Lei nº 36 558, de  28/10/1947.
A Junta da Emigração era constituída por 8  Vogais de vários Ministérios e também do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência, bem como da PIDE.
Existiam então vários Serviços – Organização de Processos em ligação com as Câmaras Municipais - Emissão de Passaportes, Marcação de Passagens, Pessoal e Contabilidade e  os Serviços Tutelares e de Inspeção que se ocupavam das inspeções médicas, emitiam os respetivos certificados e os Inspetores e/ou Médicos também acompanhavam os nossos compatriotas nas viagens, facultavam-lhes ensinamentos – língua e usos e costumes, dos países de destino, etc. Nos casos de recrutamentos, levavam  os nossos emigrantes até aos locais de trabalho e mantinham contatos com eles e com os empregadores, bem como com as autoridades do País de destino para solução de eventuais situações…
15 anos depois, em 1962 – a Emigração passa a ser livre – 29/06/1962
1968 – É aconselhada a nomeação de Conselheiros Sociais
 1969 – É autorizada  a concessão de passaporte de mulher casada sem  a autorização do marido….

  Recordam-se as “saídas a salto”, por exemplo, a exploração de que eram vítimas os nossos compatriotas por parte dos   mais  diversos engajadores, até mesmo dos oriundos das suas próprias terras de origem, para conseguirem emigrar. Casos da ida para a Venezuela, por exemplo, da zona de Aveiro….e doutras.
Há um aspeto positivo de que sempre se falou sobre a emigração – ver Afonso Costa, entre outros – “as suas remessas” para Portugal, o seu contributo para o equilíbrio da Balança de Pagamentos. Embora esse aspeto seja, por vezes, pouco evidenciado.

5.     Secretariado Nacional da Emigração
1970  - Criação do Secretariado Nacional da Emigração, em 22 de  Agosto de 1970.
Passámos, finalmente, à fase da Renovação e da Inovação no que respeita a Trabalho e a Reflexão sobre as múltiplas questões que a emigração merece  e que então muito se impunham.

5.1.           Alterações legislativas com maior significado
É extinta a Junta da Emigração. O SNE foi criado na Presidência do Conselho de Ministros - Governo do Prof Marcelo Caetano, que delegou funções no Dr. Baltasar Rebelo de Sousa, então Ministro das Corporações e Previdência Social. Foi nomeado Secretário Nacional da Emigração o Dr. Américo Sáaraga Leal
 Esta “nova maneira de ver a emigração” provocou, quer a nível das Entidades Públicas e Privadas, ligadas aos problemas sentidos pelos nossos compatriotas que partiam, quer também relativamente ao pessoal que trabalhava nos antigos Serviços ou que entraram nessa data, uma enorme satisfação.

      Nova Estrutura dos Serviços em Portugal e no Estrangeiro
O SNE passou a dispor de Novas e adequadas Instalações, em Lisboa, mantendo-se a Delegação no Porto.
Atribuições: executar a política do Governo em relação aos movimentos emigratórios relativamente ao estrangeiro, mas também para as Províncias Ultramarinas; promover assistência e apoio aos emigrantes na ligação com entidades públicas e privadas no estrangeiro, tendo também ficado estabelecida   a   colaboração  com as autoridades diplomáticas e consulares: :participação nas negociações de acordos internacionais sobre
emigração em que, desde então, passámos a trabalhar e a acompanhar a respetiva execução.
 Em 12/01/72 -  são publicados os Serviços do SNE, de entre os quais destaco: a criação de um Gabinete de Estudos e Relações Públicas e uma Direção dos Serviços de Assistência e Ação Cultural com 2 Divisões - uma para a Ação Externa e outra para a Ação Interna.
E, assim, temos as questões sociais e culturais a serem tratadas, bem como a preocupação com os estudos sobre a emigração, com as negociações a nível internacional e os contatos com entidades públicas e privadas, nomeadamente no Estrangeiro.
 Foram criadas entre 1972 e 1974 Delegações do SNE no Estrangeiro, a funcionar junto dos Consulados, à exceção da Delegação em Paris, que foi instalada em edifício adquirido por Portugal e com pessoal
português que residia em França. Em Julho de 1974 esta Delegação era chefiada por um Inspetor da Emigração. Depois verificaram-se várias mudanças… De assinalar ainda a criação de uma Comissão Interministerial para os problemas da Emigração.
 Mantiveram-se  as “Casas do Emigrante”:  uma em Lisboa – e a outro no Porto  Ampliaram-se, conforme já referi, as diversas atividades a cargo dos Serviços da Emigração: ensino do português, equivalências para
continuação de estudos, contato com Associações e outros Núcleos no estrangeiro; apoio em material diverso às mesmas, a nível cultural, folclórico, desportivo e outro; apoio no que respeitava à área social, incluindo a segurança social e a área cultural. Elaboração de Informação Especializada enviada à estrutura diplomática e consular, bem como aos Delegados e Conselheiros Sociais, estudos estatísticos sobre emigração, pareceres jurídicos e outros, trabalhos na área da emigração destinados aos Planos de Fomento anuais, em suma divulgação de toda a informação a nível interno e externo. Preparação de trabalhos para negociações bilaterais e multiculturais – emigração, segurança social, cultura, ensino e a nível de organizações internacionais.
 E todo o trabalho era feito em estreita ligação com os seguintes Ministérios:
Negócios Estrangeiros, Educação, Cultura, Desporto, Trabalho, Segurança Social  e também  a nível autárquico e universitário, nomeadamente.


     Maria Rita Andrade Gomes

        Lisboa, 26 de Março de 2014

Mesa Redonda: “4 décadas de Migrações em Liberdade”
A Emigração Portuguesa nas vésperas da Revolução
À Emigração, como se sabe, está sempre ligada à saudade…
Voltar a falar sobre este tema, relembrou-me, também com saudade, os anos e anos de trabalho… vividos, dedicados a esta temática, o que fiz com o maior gosto, mas também com a maior alegria.
Portugal foi, é e tudo indica que será um País de Emigração. Teremos que continuar a viver esta realidade, em maior ou menor dimensão, com caraterísticas diferentes e para Países diversos, consoante as condições proporcionadas.
Não foi fácil a escolha dos aspetos a abordar em tão curto espaço de tempo.
Reportar-me-ei, por isso, em síntese, a alguns dados da fase de maiores fluxos emigratórios e referirei também aspetos mais significativos da evolução das estruturas institucionais que foram sendo criadas desde 1919 – princípios do Séc XX – até 1974 para apoio à emigração (dizia-se..)
1. Fluxos emigratórios – fase dos grandes movimentos
Síntese
Decénio de 1950/1959 – emigraram 342 928 portugueses para o Brasil, Venezuela, EUA e Argentina. O destino Brasil neste decénio, absorveu 73% da nossa emigração – ciclo transoceânico..
Nos finais de 1956/1959 – novas perspetivas para a Emigração Portuguesa – perde-se a caraterística de emigração transoceânica tradicional, passa-se para a emigração intra-europeia.
Decénio 1960/1973
A Europa foi o principal destino da nossa emigração
Europa (legais) ………. 549 785
Europa (ilegais) ………. 511 898 (França)

1 061 683
Fora da Europa 374 520 (Outros Países)
Total de fluxos de 1960/1973 …. 1 436 203 *
*Há , no entanto, estatísticas que referem …… 1 409 201

RAZÃO – o surto de desenvolvimento económico e social na Europa, sobretudo em França: :salários mais atrativos, melhores condições na área da Segurança Social. Além do efeito de imitação, fundamentalmente

1953 – Começámos a emigrar para o Canadá – através de recrutamentos de emigrantes dos Açores e outros do Continente. – Agricultura, caminhos de ferro…
1960/1973 – para o Canadá saíram 78.165 , para a Venezuela 51.680

2. Crise da Energia

Nos finais de 1973/1974 – surge a crise de energia – reduzem –se os fluxos para a Europa (França e Alemanha) nomeadamente.
Aparece, então, o Trabalho temporário – Suíça, França Holanda, sobretudo.….
Genericamente podemos dizer que continuou a verificar-se a saída a título de reagrupamento familiar e a nível individual.

3. Estruturas Institucionais criadas com maior significado

Em 1919 – Decreto 5624 – cria o Comissariado Nacional da Emigração – na dependência do Ministério do Interior e subordinado à Direção Geral da Segurança Pública.
A política do Governo visava, então, reprimir “a emigração clandestina e ilegal”.
Não havia emigração em liberdade, nem o apoio que seria minimamente desejável
Seguiu-se a fase de Regulamentar as Agências de Emigração e de Passagens e Passaportes
Na altura era dada pelo Governo a maior atenção a essas Agências, a fim de eliminar muitas das suas atuações de que eram vítimas os nossos compatriotas que pretendiam emigrar.
Surgiu, um mês depois, com o Decreto 5886, o Regulamento Geral dos Serviços de Emigração – passou a ser exigida a apresentação de passaporte para quem emigrasse. Foi também constituída uma “comissão
de passaportes” e foi estabelecido o “Regime de Emigração”
A partir de 01/07/1920 entrou em vigor o Regulamento Consular Português.
Preocupação com a “assistência a bordo” (1921) – Decreto nº 7309, de 15/02/1921
O Governo passa a ter preocupações com a “assistência a bordo”, mas com pessoal português : médicos, enfermeiros e pessoal de câmara - fase da emigração transoceânica …… camaratas horríveis …..
Foram depois revogadas algumas das disposições destes diplomas e aprovados novos diplomas, visando melhorar as condições para a situação vivida pelos emigrantes, por exemplo, quanto ao alojamento a bordo.

1947
Passados 26 anos, em 29/03/1947 – É suspensa a emigração - só podia ir trabalhar para o estrangeiro quem tivesse passaporte à data da publicação do diploma que determina a suspensão – Decreto-Lei 36 199- e desde que se dirigissem a Países com quem Portugal tivesse acordos ou convenções sobre a admissão e o estabelecimento de trabalhadores portugueses. nos países de destino.

4. Junta da Emigração

É criada no Ministério do Interior pelo Decreto – Lei nº 36 558, de 28/10/1947.
A Junta da Emigração era constituída por 8 Vogais de vários Ministérios e também do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência, bem como da PIDE.
Existiam então vários Serviços – Organização de Processos em ligação com as Câmaras Municipais - Emissão de Passaportes, Marcação de Passagens, Pessoal e Contabilidade e os Serviços Tutelares e de Inspeção que se ocupavam das inspeções médicas, emitiam os respetivos certificados e os Inspetores e/ou Médicos também acompanhavam os nossos compatriotas nas viagens, facultavam-lhes ensinamentos – língua e usos e costumes, dos países de destino, etc. Nos casos de recrutamentos, levavam os nossos emigrantes até aos locais de trabalho e mantinham contatos com eles e com os empregadores, bem como com as autoridades do País de destino para solução de eventuais situações…
15 anos depois, em 1962 – a Emigração passa a ser livre – 29/06/1962
1968 – É aconselhada a nomeação de Conselheiros Sociais
1969 – É autorizada a concessão de passaporte de mulher casada sem a autorização do marido….

Recordam-se as “saídas a salto”, por exemplo, a exploração de que eram vítimas os nossos compatriotas por parte dos mais diversos engajadores, até mesmo dos oriundos das suas próprias terras de origem, para conseguirem emigrar. Casos da ida para a Venezuela, por exemplo, da zona de Aveiro….e doutras.
Há um aspeto positivo de que sempre se falou sobre a emigração – ver Afonso Costa, entre outros – “as suas remessas” para Portugal, o seu contributo para o equilíbrio da Balança de Pagamentos. Embora esse aspeto seja, por vezes, pouco evidenciado.

5. Secretariado Nacional da Emigração
1970 - Criação do Secretariado Nacional da Emigração, em 22 de Agosto de 1970.
Passámos, finalmente, à fase da Renovação e da Inovação no que respeita a Trabalho e a Reflexão sobre as múltiplas questões que a emigração merece e que então muito se impunham.

5.1. Alterações legislativas com maior significado
É extinta a Junta da Emigração. O SNE foi criado na Presidência do Conselho de Ministros - Governo do Prof Marcelo Caetano, que delegou funções no Dr. Baltasar Rebelo de Sousa, então Ministro das Corporações e Previdência Social. Foi nomeado Secretário Nacional da Emigração o Dr. Américo Sáaraga Leal
Esta “nova maneira de ver a emigração” provocou, quer a nível das Entidades Públicas e Privadas, ligadas aos problemas sentidos pelos nossos compatriotas que partiam, quer também relativamente ao pessoal que trabalhava nos antigos Serviços ou que entraram nessa data, uma enorme satisfação.

Nova Estrutura dos Serviços em Portugal e no Estrangeiro
O SNE passou a dispor de Novas e adequadas Instalações, em Lisboa, mantendo-se a Delegação no Porto.
Atribuições: executar a política do Governo em relação aos movimentos emigratórios relativamente ao estrangeiro, mas também para as Províncias Ultramarinas; promover assistência e apoio aos emigrantes na ligação com entidades públicas e privadas no estrangeiro, tendo também ficado estabelecida a colaboração com as autoridades diplomáticas e consulares: :participação nas negociações de acordos internacionais sobre
emigração em que, desde então, passámos a trabalhar e a acompanhar a respetiva execução.
Em 12/01/72 - são publicados os Serviços do SNE, de entre os quais destaco: a criação de um Gabinete de Estudos e Relações Públicas e uma Direção dos Serviços de Assistência e Ação Cultural com 2 Divisões - uma para a Ação Externa e outra para a Ação Interna.
E, assim, temos as questões sociais e culturais a serem tratadas, bem como a preocupação com os estudos sobre a emigração, com as negociações a nível internacional e os contatos com entidades públicas e privadas, nomeadamente no Estrangeiro.
Foram criadas entre 1972 e 1974 Delegações do SNE no Estrangeiro, a funcionar junto dos Consulados, à exceção da Delegação em Paris, que foi instalada em edifício adquirido por Portugal e com pessoal
português que residia em França. Em Julho de 1974 esta Delegação era chefiada por um Inspetor da Emigração. Depois verificaram-se várias mudanças… De assinalar ainda a criação de uma Comissão Interministerial para os problemas da Emigração.
Mantiveram-se as “Casas do Emigrante”: uma em Lisboa – e a outro no Porto Ampliaram-se, conforme já referi, as diversas atividades a cargo dos Serviços da Emigração: ensino do português, equivalências para
continuação de estudos, contato com Associações e outros Núcleos no estrangeiro; apoio em material diverso às mesmas, a nível cultural, folclórico, desportivo e outro; apoio no que respeitava à área social, incluindo a segurança social e a área cultural. Elaboração de Informação Especializada enviada à estrutura diplomática e consular, bem como aos Delegados e Conselheiros Sociais, estudos estatísticos sobre emigração, pareceres jurídicos e outros, trabalhos na área da emigração destinados aos Planos de Fomento anuais, em suma divulgação de toda a informação a nível interno e externo. Preparação de trabalhos para negociações bilaterais e multiculturais – emigração, segurança social, cultura, ensino e a nível de organizações internacionais.
E todo o trabalho era feito em estreita ligação com os seguintes Ministérios:
Negócios Estrangeiros, Educação, Cultura, Desporto, Trabalho, Segurança Social e também a nível autárquico e universitário, nomeadamente.

Maria Rita Andrade Gomes
Lisboa, 26 de Março de 2014
Colóquio: “Migrações. Que Perspetivas?”

Sorbonne, 24 de Junho de 2014

Na minha qualidade de Presidente da Direção da «Mulher Migrante – Associação de Estudo, Cooperação e Solidariedade», apresentamos a todas e a todos os presentes as nossas saudações e agradecimentos pela
honrosa participação neste Colóquio.
Senhor Cônsul - Geral de Portugal em Paris, Pedro Lourtie
Profa Doutora Isabelle Oliveira – Diretora da Sorbonne
Digos Deputados à AR em Portugal – Círculo da Emigração da Europa - Dr. Carlos Gonçalves e Dr. Paulo Pisco;
Um especial agradecimento apresentamos à SORBONNE Nouvelle pela disponibilidade, na concessão deste magnífico espaço e também pela participação neste evento por parte da Moderadora Profa Catedrática da Universidade da Sorbonne, Evelyne Ricci e do Administrador Provisório da Sorbonne, Carle
Bonafous
Ilustríssimas/os Investigadoras e outras/os Especialistas nesta temática.
Um reconhecimento também a todos os Orgãos da Comunicação Social que se dignaram acompanhar-nos nesta Iniciativa.
A “Mulher Migrante – Associação de Estudo, Cooperação e Solidariedade”, não pode deixar de salientar também que a realização deste Colóquio fica a dever-se à Parceria conseguida com a Universidade SORBONNE Nouvelle, através da Profa Isabelle Oliveira que, entre as suas inúmeras atividades nos dá
a honra de fazer também parte da Direção da nossa Associação, pelo que muito gratas/os lhe estamos.
Uma palavra de reconhecimento também para todos e para todas que colaboraram nesta Iniciativa, em França e em Portugal, e que foi uma vez mais conseguida com base em trabalho voluntário. Salientamos ainda a compreensão havida por parte de dois investigadores de Portugal que aqui se deslocaram graciosamente.
Nesta Sessão de Abertura, cabe-me transmitir que esta Iniciativa se integra na celebração dos 20 Anos da constituição da AEMM, feita por Escritura Notarial em 8 de Outubro de 1993.
Devemos, porém, acrescentar que iniciámos a nossa Atividade em 2 de Janeiro de 1994.
Para facilitar e abreviar, informamos todas/todos as/os presentes que através das Publicações que trouxemos de Portugal, editadas por esta Associação, poderão apreciar boa parte do nosso trabalho no decurso destes 20 Anos.
Na Abertura deste Colóquio, deixamos um agradecimento especial e muito merecido a Sua Excelência o Secretário de Estado das Comunidades, José Cesário pelo apoio concedido às nossas Atividades, sem o qual não poderíamos ter executado parte considerável dos nossos projetos.
Por último, com as nossas Cordiais Saudações e a maior gratidão, o nosso reconhecimento a quem direta ou indiretamente contribuiu para a realização desta Iniciativa, muito especialmente por compartilharem connosco a celebração dos “20 Anos da Associação” que tem sido dedicado também aos “40 Anos de Migrações em Liberdade” depois de Abril de 1974, com consideráveis vantagens, especialmente em relação à Mulher no nosso País, com o que muito nos honramos e orgulhamos

Rita Gomes
Lisboa, 21 de Junho de 2014

 

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