Deputada MARIA JOÃO ÁVILA em Toronto

 TORONTO, 14 DE OUTUBRO 2014

VIVÊNCIA DA DEMOCRACIA NA DIÁSPORA: 1974-2014

Intervenção da Dra. Maria João Ávila

 “AS MULHERES NA POLÍTICA”

Muito tarde, bem vindos!

 Vou tentar reduzir ao máximo, uma intervenção que fiz, sobre esta temática, no Ministério dos Negócios Estrangeiros, nessa ocasião, também a convite da Dra. Manuela Aguiar e da Dra. Rita Gomes.

Antes, falarei um bocadinho sobre mim, para perceberem quem sou.

Saí da Ilha Terceira com 13 anos de idade, com a minha família para New Jersey, nos Estados Unidos.

 Fui convidada pelo PSD em 2011 para integrar a lista dos deputados fora da Europa, no terceiro lugar da lista, por exigência da Lei da Paridade. Era necessário ter uma mulher no Ciclo da Emigração Fora da Europa,

Não estava na minha agenda voltar a Portugal. Foi a a decisão mais difícil na minha vida! Crescer no estrangeiro e voltar a Portugal, especialmente para uma posição destas, não é fácil. Fui motivada por aquilo que eu disse ainda hoje de manhã em pequena discussão: a votação da Diáspora elege dois deputados fora da Europa e dois na Europa e eu só lá estou por ser mulher. Podia até ser uma estrela de Hollywood, que nem assim iria nos primeiros lugares. A maioria dos votos vem do Brasil, o candidato do Brasil está sempre nos primeiros lugares. Nós, na América do Norte, ficamos com o que sobra…Como contei esta manhã, o que me chocou mais, foi, quando cheguei a Portugal, receber um telefonema de um senhor funcionário do Consulado, (as pessoas que trabalham no Consulado pensam que, por esse facto, têm o direito de estar na lista para Deputados!), a dar-me os parabéns e a dizer-me que eu só lá estava por ser mulher, de contrário ele é que seria a opção. E eu respondi: “como é que o senhor se atreve a dizer uma coisa dessas, de repente num telefonema, sem conhecer o meu trabalho na

Comunidade Portuguesa desde os meus 16 anos de idade até 2011? Esse trabalho deixa de existir só porque há um senhor do Consulado que acha que ele é que devia ir para a lista de deputados das Comunidades Portuguesas? Nós, os emigrantes (eu sou emigrante!) temos que acordar, temos que estar recenseados, Os que têm passaporte Português, que têm dupla cidadania têm que acordar, têm de se inscrever e devotar nas eleições. Se assim não for, não vale a pena eu vir aqui falar das mulheres na política, não vale a pena esperar mudanças. Lembro-me que, nos últimos anos, as questões têm sido quase sempre as mesmas. Nós recebemos os membros do governo com pompa e circunstância e depois, quando as coisas têm que ser resolvidas e não são, vêm ter com a Deputada da emigração, porque ela normalmente resolve. A Deolinda Ada, que está aqui, sabe que isso é verdade, que têm sido tratadas coisas muito complicadas, especialmente na área do Ensino de Português no Estrangeiro.

Chegou a altura de ser a emigração a escolher quem são os Deputados da emigração!

Só será possível ombrear com a maioria actual do Brasil, repito, se nos recensearmos.

Conheço muita gente aqui que quer votar, quer contar, quer ter voz ativa, - para isso tem de o fazer.. Eu só estou na Assembleia da República por acaso, e é a primeira vez na história que uma pessoa dos Estados Unidos é Deputada.

 Também gostaria de acrescentar que, embora tenha sido convidada pelo PSD, o meu Partido Político são as Comunidades Portuguesas! Não interessa qual a bancada onde estamos sentados na Assembleia da República, -as Comunidades Portuguesas é que são os nossos Partidos. Nós representamos a emigração, defendemos a nossa Diáspora. Nós sentimos na pele, o que é estar no estrangeiro, o que é trabalhar 35h num part-time, quando em Portugal hoje em dia se acha que 35h num part-time é muito. São realidades

Diferentes! E eu, com esta pequena introdução que não faz parte do meu tema, dar este esclarecimento, porque a Dra. Manuela Aguiar já era uma estrela nas Comunidades Portuguesas - isto não tem nada a ver com a idade, mas com quem é quem, neste mundo - eu costumo dizer  que eu ainda andava a aprender a falar inglês, e já olhava para cima, para um pedestal, para uma senhora que se chama Manuela Aguiar, portanto, estamos noutras eras. O tempo mudou, as pessoas mudaram, eu já cresci. E muitos de vocês, os vossos filhos também, podem lá chegar um dia - alguém da vossa família, alguém do Canadá também pode estar nesta lista, mas para isso, minhas amigas e meus amigos, tem que haver números de inscritos nos cadernos consulares, que justifiquem a aposta  na nossa gente, se não vão buscá-los a outras partes do Mundo. Eu encontrei um dia, um senhor que me disse: “Já fui Deputado da emigração”. E eu retorqui: “Não deve ter feito

 nada, porque eu não o conheço, e eu conheço toda a gente, principalmente quando passo de Nova York para New Jersey, encontro toda a gente” Portanto, fica o meu apelo para vocês, para quem tem dupla nacionalidade, para quem tem passaporte Português, para aquela senhora, que está ali atrás,e que ainda há bocado deu-me razão: façam algo por nós, pelas nossas Comunidades, pela nossa gente, mostrem que nós contamos, que nós, na altura da votação, estamos presentes.

Sobre o tema, que, hoje, a Manuela fez o favor de me colocar, “As Mulheres na Política”, vou falar sobre o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para as Mulheres, que se chama UNIFEM, sobre os combates épicos para obter o direito de voto das mulheres, os esforços concertados desenvolvidos hoje em todo o mundo para introduzir quotas que visem aumentar o número de representantes eleitas.

As mulheres tiveram sempre um aliado poderoso na democracia, sabem que a participação democrática é o principal meio que permite defender os seus interesses, dar-lhes representação, para que tenham legitimidade social -  uma resposta política sustentável.

 O número incrivelmente reduzido de mulheres que ocupam cargos públicos actualmente numa média mundial de 19% nas assembleias nacionais; constitui um défice a corrigir. A participação das mulheres em todos os níveis de governo democrático, local, nacional e regional, diversifica a natureza nas assembleias democráticas, permite o processo de tomada de decisões, que responda às necessidades dos cidadãos, que podem ter sido descuradas no passado.

Segundo os últimos dados das Nações Unidas, que reportam a um estudo realizado em 2010, a percentagem das mulheres nos Parlamentos Nacionais, Parlamentos Unicamarais ou Câmaras baixas, nos Estados Árabes 9,2%, no Pacífico 13,2%, na África Subsariana 18,3%, na Ásia 18,6%, na Europa excluindo os Países Nórdicos 20,1%, na América 22,7%. Esta é uma fonte de informação da União Inter-Parlamentar das Nações Unidas para a mulher, para apoiar os esforços que visam aumentar a proporção de mulheres eleitas. Procura também reforçar a capacidade das mulheres a desempenhar um papel legislativo eficaz enquanto eleitas. No entanto, o desafio de assegurar a igualdade de género ao nível da participação política, não se limita à consecução de melhores rácios quantitativos entre homens e mulheres no decurso de um ano eleitoral, é por isso que a UNIFEM apoia igualmente as iniciativas que visem aumentar a eficácia política das mulheres antes e depois das eleições, nomeadamente adoptando medidas temporárias especiais em conformidade com o artº. 4 da Convenção sobre a Eliminação da Discriminação contra as mulheres. Ainda que vários países tenham adoptado quotas ou reservado assentos para as mulheres, entre 2008 e 2009, através de alterações à constituição de reformas da lei eleitoral ou da introdução de leis sobre a igualdade. O número de Países, onde essas medidas foram aplicadas continua a ser muito reduzido, apesar das quotas e reservas de assentos terem, em média, possibilitado uma maior representação das mulheres, independentemente do sistema eleitoral. Um elemento crucial para assegurar uma participação efetiva e significativa das mulheres na política é a criação de uma base política de apoio à igualdade das

Mulheres, é por isso que a UNIFEM apoia iniciativas em alguns países que visam elaborar agendas políticas, acordadas a nível nacional a favor da igualdade do género e continua a prestar assistência técnica aos Ministérios da Condição da Mulher, aos Observadores e às Comissões, a fim de que possam desempenhar um papel importante nos esforços dos governos para colocar as questões de igualdade de género. Entretanto, temos a elaboração de Planos Nacionais sobre a Igualdade, a Integração da Igualdade nos processos relacionados com o planeamento e a formulação de estratégias nacionais de desenvolvimento, nos Planos de Segurança Nacionais e nas Politicas Ambientais, que também se esforçam por melhorar uma governação democrática, sensível às questões de Género e à obrigação de prestar contas em relação às mulheres. Colaboram também em iniciativas mundiais, que visam melhorar a governação do ponto de vista da

capacidade das mulheres acederem aos serviços públicos, de facilitar o acesso das mulheres aos Tribunais de Família e ao Observatório de Igualdade de Género,  a fim de melhorar a sua capacidade monitorizada, a prestação de serviços agrícolas às mulheres. O UNIFEM procura ajudar, consultar e apoiar as democracias em fase de desenvolvimento, através da promulgação de leis e de políticas que tenham em conta as questões de género, concentrando essencialmente a sua acção na igualdade de género,

na lei e na governação, naa práticas contra as mulheres no trabalho, na  saúde e na pobreza, Está particularmente empenhado na eliminação de disposições discriminatórias que figurem em leis, em políticas em vigor e na inclusão de disposições relativas à Convenção sobre Eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres. Nas sociedades que saíram de um conflito, a prioridade da UNIFEM é dar mais voz às

mulheres, em aumentar a sua influência nos processos de estabelecimento e  consolidação da paz, nomeadamente no que se refere à formulação de políticas e à atribuição de financiamento, para responder de uma forma adequada às necessidades das mulheres ou raparigas no planeamento pós-conflito.

 O Fundo das Nações Unidas para a democracia e a divisão de assistência eleitoral do Departamento de Assuntos Políticos reuniu na Workshop, em Nova Del, 21 responsáveis da sociedade civil de 18 países que trabalhavam para reforçar participação das mulheres na competição politica democrática, na governação.

Vou terminar, dizendo que, como luso-americana, a minha vida familiar e profissional foi passada nos Estados Unidos da América. Gostaria de referir a participação das Mulheres na política Norte Americana, onde há ainda muito por fazer -  na América e no Canadá, mas gostaria de partilhar convosco um texto publicado pelo Departamento de Estado dos EUA sobre as eleições americanas e as mulheres na política, que é de facto o tema que nos ocupa aqui, neste momento.

No final do século 18, os governos ocidentais eram liderados por homens brancos que provavelmente nunca imaginariam que uma mulher pudesse concorrer a todos os cargos electivos, muito menos à Presidência.

Abigail Adams estava à frente do seu tempo na defesa da inclusão.

“Lembre-se das senhoras”, escreveu ao marido, o líder revolucionário John Adams, em Março de 1776, quando ele era delegado do Congresso Continental. Ela conclamou o Congresso a considerar os direitos da mulher, ao lançar os alicerces da Independência ,dos EUA.

“Lembre-se, todos os homens seriam tiranos se pudessem”, escreveu. “Se as senhoras não receberem cuidado e atenção especiais, estamos determinadas a fomentar uma rebelião e não nos consideraremos obrigadas a cumprir a lei, diante da qual não temos voz ou representação.”

Abigail Adams tornou-se primeira-dama quando seu marido sucedeu a George Washington como presidente em 1797.

Entre a carta de Abigail Adams e a campanha de 2008 de Hillary Rodham Clinton, a primeira candidata a presidente politicamente viável, gerações de americanas superaram estereótipos e quebraram barreiras para obterem cargos electivos”.

Em Junho de 2008, a ex-primeira-dama Hillary Rodham Clinton, senadora americana por Nova York, encerrou sua histórica campanha à Presidência dos EUA. Os 18 milhões de votos obtidos nas primárias até Junho não seriam suficientes para assegurar a indicação democrata.

 “Pensem quanto progresso já alcançamos”, declarou Hillary a seus partidários. “A partir de agora será corriqueiro para uma mulher vencer as primárias estaduais, corriqueiro ter uma mulher em disputa acirrada pela indicação, corriqueiro pensar que uma mulher pode ser presidente dos Estados Unidos ou do Canadá.”

Em Portugal, em Janeiro deste ano, a Assembleia da República aprovou um diploma, (isto também fez parte do meu dia-a-dia!) que determinou que as mulheres devem preencher 40% dos lugares não executivos da administração das empresas esgotadas em bolsa até ao ano de 2020, em cumprimento de uma directiva Europeia, que foi aprovada na Comissão de Assuntos Europeus e, depois, na Comissão Europeia.

O objetivo é equilibrar a representação de mulheres e homens em cargos que devem servir de exemplo, para o sector privado, pela a sua importância económica e a sua grande visibilidade.

no dia 8 de Março, o Governo aprovou uma Resolução para obrigar empresas públicas e privadas a adoptar planos de igualdade. Segundo dados do Governo, o sector empresarial do Estado tem 27% de mulheres em lugares de topo, as empresas cotadas  em bolsa só têm 9,5%, apenas 6,2% do PSI. No que respeita ás cotadas de Portugal, há que percorrer um longo caminho até atingir as metas da Comissão, Todas estas medidas se devem ao trabalho e ao esforço de uma Senhora que eu admiro muito, que é a Senhora Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares da Igualdade, Teresa Morais.

Termino com o meu muito obrigada por este reencontro, num esforço comum, em favor de uma cidadania cada vez mais participativa na política, na família, no trabalho e na sociedade.

O meu “muito obrigada” por me terem escutado. Muito obrigada por me terem recebido. Muito obrigada Manuela Marujo por nos ter trazido até aqui, à Manuela Aguiar, à Rita Gomes e à minha querida Professora Deolinda Adão. É um privilégio fazer parte da vossa companhia.

Maria João Ávila

Deputada pelo Círculo da Emigração Fora da Europa