Maria João Ávila Introdução ao Painel 1

Encontro Mundial de Mulheres Migrantes

“Expressoes Femininas da Cidadania”

 INTRODUÇÃO DA DEPUTADA AR

MARIA JOÃO ÁVILA

Primeiro Painel – “As Mulheres na Politica….um princípio de paridade”

Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Dr. José Cesário;

Exma Dra. Manuela Aguiar

Exma Dra. Rita Gomes

Dignissímos oradores e convidados;

Minhas senhoras e meus senhores;

Saí de Angra do Heroísmo, Ilha Terceira nos Açores e emigrei para New Jersey, nos Estados Unidos, juntamente com a minha família quando tinha apenas 13 anos de idade, e aos 16 anos já integrava vários grupos e comissões relacionadas com as comunidades Portuguesas locais. Tive uma infância igual a tantas outras crianças norte-americanas, à excepção de em casa falar português e graças aos meus pais manter, até hoje, bem viva a nossa cultura.

Em 2011 foi convidada pelo Dr. José Cesário e pelo Partido Social Democrata para fazer parte da lista eleitoral à Assembleia da República, o que muito me orgulha, mas também com a plena noção de que era necessário uma mulher eleita pelo círculo fora da Europa, que eu represento, para assim dar cumprimento à quota exigida por lei e ao principio da Paridade.

(No entanto, quando cheguei a Portugal recebi os parabéns dum funcionário consular….onde me dizia que eu só tinha sido escolhida por ser mulher….porque ele é que teria sido a pessoa indicada  para a lista….)!!!!!!

Entre vários pontos, gostaria de iniciar a minha introdução falando do trabalho desenvolvido pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM).                                          

Desde os combates épicos travados pelas mulheres para obterem o direito de voto, aos esforços desenvolvidos hoje, em todo o mundo, para introduzir quotas que visam aumentar o número de representantes eleitas, as mulheres tiveram sempre um aliado poderoso na democracia. Sabem que a participação democrática é o principal meio que permite que os interesses das mulheres estejam representados e tenham uma legitimidade social e uma resposta política sustentável.

O número incrivelmente reduzido de mulheres que ocupam cargos públicos - actualmente, uma média mundial de 19% nas assembleias nacionais - constitui um défice a corrigir. A participação das mulheres em todos os níveis do governo democrático - local, nacional e regional - diversifica a natureza das assembleias democráticas e permite que o processo de tomada de decisões responda às necessidades dos cidadãos que podem ter sido descuradas no passado. Segundo os últimos dados das Nações Unidas, a percentagem das mulheres nos parlamentos nacionais, parlamentos uni-camarais ou câmaras baixas é de:

Estados Árabes – 9,2%;     

Pacífico – 13,2%

África – 18,3%; 

Ásia – 18,6%

Mundo – 19,0%;

Europa, incluindo países nórdicos – 22,0%

América – 22,7%;

A fonte desta informação é a União Interparlamentar da ONU.

O Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher apoia os esforços que visam aumentar a proporção de mulheres eleitas. Procura também reforçar a capacidade das mulheres no que se refere a desempenhar um papel legislativo eficaz, quando eleitas. No entanto, o desafio de assegurar a igualdade de género ao nível da participação política não se limita à consecução de melhores rácios quantitativos entre homens e mulheres no decurso de um ano eleitoral. É por isso que o UNIFEM apoia igualmente as iniciativas que visam aumentar a eficácia política das mulheres antes e depois das eleições, nomeadamente adoptando “medidas temporárias especiais” em conformidade com o artigo 4 da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW).

Ainda que vários países – como a Albânia, a Bolívia,  o Egipto e o Senegal – tenham adoptado quotas ou reservado assentos para as mulheres, através de alterações à constituição, de reformas da lei eleitoral ou da introdução de leis sobre a igualdade, o número de países onde essas medidas foram aplicadas continua a ser muito reduzido, apesar de as quotas e reservas de assentos terem, em média, possibilitado uma maior representação das mulheres, independentemente do sistema eleitoral.

O UNIFEM apoia as campanhas levadas a cabo pelas organizações da sociedade civil, para defender a adopção de medidas temporárias especiais, e presta assistência técnica aos países para pôr em prática tais medidas.

Reconhecendo que o desafio de garantir a igualdade das mulheres na participação política não se limita à obtenção de melhores rácios quantitativos entre homens e mulheres durante um ano eleitoral, a UNIFEM procura também reforçar o papel legislativo das mulheres, uma vez eleitas. Estratégias como a formação de grupos multipartidários, a nível parlamentar e local, podem proporcionar o apoio dos pares, necessário para promover a igualdade de género ao nível da agenda legislativa e política.

É por isso que o UNIFEM apoia iniciativas em alguns países, que visam elaborar agendas políticas, acordadas a nível nacional, a favor da igualdade de género e continua a prestar assistência técnica aos ministérios da condição da mulher, aos observatórios e às comissões, a fim de que possam desempenhar um papel importante nos esforços dos governos para integrar as questões da igualdade de género.

O UNIFEM também se esforça por melhorar uma governação democrática sensível às questões de género  e a obrigação de prestar contas em relação às mulheres, e colabora com iniciativas mundiais, que visam melhorar a qualidade da governação do ponto de vista da capacidade de as mulheres acederem aos serviços públicos.

Também procura ajudar, consultar e apoiar as democracias em fase de desenvolvimento, através da promulgação de leis e de políticas que tenham em conta as questões de género, concentrando essencialmente a sua acção na igualdade de género na lei e na governação, na violência contra as mulheres, no trabalho, na saúde e na pobreza. E está particularmente empenhado na eliminação de disposições discriminatórias que figurem em leis ou políticas em vigor e na inclusão de disposições relativas à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres.

Nas sociedades que saíram de um conflito, a prioridade do UNIFEM é dar mais voz às mulheres e aumentar a sua influência nos processos de estabelecimento e consolidação da paz, nomeadamente no que se refere à formulação de políticas e à atribuição de financiamentos, para responder de uma forma adequada às necessidades de mulheres e raparigas no planeamento pós-conflito. Também desempenha, com frequência, um papel aglutinador, pondo em contacto mulheres que são activistas da paz, os representantes de alto nível da ONU e os dirigentes mundiais.

O UNIFEM, em associação com o Fundo das Nações Unidas para a Democracia (FNUD) e a Divisão de Assistência Eleitoral do Departamento de Assuntos Políticos (DAP), reuniu num workshop, na India,  vinte e um responsáveis da sociedade civil de dezoito países que trabalham para reforçar a participação das mulheres na competição política, democrática e na governação.

O workshop sobre Género e Democracia tinha como objectivo servir de plataforma para a discussão dos êxitos e dos desafios na implementação de projectos pilotos, inovadores a nível das comunidades, analisar os obstáculos à participação das mulheres e dar um contributo para os esforços do sistema da ONU para promover a democracia.

E agora como emigrante que sou e como Luso-Americana, porque uma grande parte da minha vida familiar e profissional foi passada nos Estados Unidos, gostaria de falar da participação das mulheres na política norte-americana, onde ainda, há muito por fazer. Mas gostava de partilhar convosco parte dum texto publicado pelo Departamento de Estado dos EUA, sobre as “Eleições Americanas” e as “Mulheres na Política”.

 

No final do século 18, os governos ocidentais eram liderados por homens brancos que provavelmente

nunca imaginariam que uma mulher pudesse concorrer a todos os cargos eletivos, muito menos à Presidência.

Abigail Adams estava à frente do seu tempo na defesa da inclusão. “Lembre-se das senhoras”, escreveu ao marido, o líder revolucionário John Adams, em março de 1776, quando ele era delegado do Congresso Continental.

Ela clamou ao Congresso para considerar os direitos da mulher ao lançar os alicerces da Independência dos EUA. “Lembre-se, todos os homens seriam tiranos se pudessem”, escreveu.

“Se as senhoras não receberem cuidado e atenção especiais, estamos determinadas a fomentar uma revolta e não nos consideraremos obrigadas a cumprir a lei, diante da qual não temos voz ou representação.”

 

Abigail Adams tornou-se primeira-dama quando seu marido sucedeu George Washington como presidente em 1797. Entre a carta de Abigail Adams e a campanha de 2008 de Hillary Clinton, a primeira candidata a presidente politicamente viável, gerações de americanas superaram estereótipos, e quebraram barreiras para obterem cargos eletivos.

 

Em junho de 2008, Hillary Clinton, senadora americana por NovaYork, encerrou sua histórica campanha à Presidência dos EUA. Os 18 milhões de votos obtidos na primária até junho não seriam suficientes para assegurar a indicação democrata. “Pensem quanto progresso já alcançamos”, declarou Hillary …. “A partir de agora será corriqueiro para uma mulher vencer nas primárias estaduais… normal é ter uma mulher na disputa séria pela indicação dos partidos, e será normal pensar que uma mulher pode ser presidente dos Estados Unidos.”

Em Janeiro deste ano, a Assembleia da República aprovou um diploma europeu, que determinou que as mulheres devem preencher 40% dos lugares não-executivos da administração de empresas cotadas em bolsa até ao ano de 2020. A directiva europeia foi aprovada na Comissão de Assuntos Europeus.

Segundo a Comissão Europeia, o objectivo é equilibrar a representação de homens e mulheres em cargos que devem servir de exemplo para o sector privado, dada a sua importância económica e a sua grande visibilidade.

«Ao ritmo actual, seriam necessárias várias décadas para se acabar com o desequilíbrio entre os géneros», afirma a directiva, considerando que as quotas, apesar de controversas, são a medida mais eficaz: «Os progressos mais significativos foram alcançados pelos países que introduziram medidas vinculativas».

As realidades nos países da União Europeia são muito diferentes a este nível. A presença de mulheres nos cargos de topo varia entre os 3% e os 27%.

No Dia da Mulher, a 8 de Março, o Governo aprovou uma resolução para obrigar empresas públicas e privadas a adoptar planos para a igualdade. Segundo dados do Governo, o sector empresarial do Estado tem 27% de mulheres em lugares de topo, as empresas cotadas em bolsa têm 9,5%. Por isso, no que diz respeito às cotadas, Portugal tem de percorrer um longo caminho até atingir as metas da Comissão, e todas estas medidas se devem ao trabalho e ao esforço da senhora Secretária dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Dra Teresa Morais.

Ao terminar a minha introdução neste Encontro Mundial das Mulheres Migrantes, quero agradecer todo o apoio do Sr. Secretario de Estado Dr. Jose Cesário, e enaltecer todo o esforço e dedicação da Dra. Manuela Aguiar , da Dra. Rita Gomes, e saudar todas as mulheres que participam neste evento, e também todos os amigos, pela coragem de terem aceite participar nesta “prova de fogo” feminina.

Muito obrigada, e que este Segundo Encontro das Mulheres Migrantes, “Expressões Femininas da Cidadania”, seja o reencontro de nós próprias com o mundo, e o reforço de uma cidadania cada vez mais participativa, na política, na família, no trabalho e na sociedade.

Muito Obrigado a todos pela atenção e bem hajam!